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Após intervenção do Ministério Público, Biguaçu convoca 424 aprovados em concurso público

Antes, o Município pretendia realizar processos seletivos irregulares para contratação de servidores temporários.

11/01/2017 Veja Mais

Ação do MPSC identifica e encaminha moradores de rua para atendimento especializado

Além do encaminhamento dessas pessoas para albergues ou comunidades terapêuticas, foram colhidas as digitais para confecção de documentos de identidade.

11/01/2017 Veja Mais

CASAN deve cessar poluição causada por ETE ineficiente em Dionísio Cerqueira

Liminar obtida pelo MPSC também exige que não seja mais cobrada a tarifa de tratamento de esgoto sem que este seja efetivamente realizado.

10/01/2017 Veja Mais

AVISO DE PAUTA: MPSC avalia situação de moradores de rua na Capital

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realiza nesta terça-feira (10/01), a primeira vistoria para abordagem e encaminhamento de pessoas em situação de rua de 2017.

09/01/2017 Veja Mais

MPSC comemora 126 anos da promulgação da primeira Constituição da República do Brasil

Nesse documento, o Ministério Público foi instalado, já com o propósito de defender e representar os interesses da justiça pública e da cidadania.

24/02/2017 Veja Mais

Educação é aposta para conter a farra do boi em Santa Catarina

Campanhas educativas e concurso de redação nas escolas municipais e estaduais dos municípios onde ocorre a prática estão entre as ações que os órgãos públicos desenvolverão para conscientizar a população de que a farra do boi é crime.

24/02/2017 Veja Mais

MPSC requer fiscalização de falta de alvarás para festa de Carnaval em Joinville

A 17ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville recebeu denúncia de que festa da Liga de Escolas de Samba seria realizada no Mercado Público Municipal sem as autorizações dos órgãos públicos que garantiriam a segurança do evento.

24/02/2017 Veja Mais

Concurso de Ingresso na Carreira segue na próxima semana

Fase do processo seletivo para Promotor de Justiça do MPSC começou dia 20 de março e poderão participar dela os 44 candidatos que foram classificados anteriormente.

21/03/2017 Veja Mais

MPSC abre credenciamento de estagiários para estudantes de Ensino Médio e Técnico

As inscrições vão até o dia 8 de maio e o processo seletivo será realizado em duas etapas: uma classificatória e outra eliminatória.

21/03/2017 Veja Mais

Decretada a cassação do prefeito de Lajeado Grande por compra de voto

A decisão da Justiça Eleitoral atende pedido do MPSC e também cassa o diploma do vice-prefeito e do vereador Rodrigo Barela.

21/03/2017 Veja Mais

Balneário Camboriú adere ao programa "Saúde Fiscal"

O Programa Saúde Fiscal dos Municípios, idealizado pelo MPSC tem como objetivo conscientizar os agentes públicos da importância da devida cobrança e fiscalização dos tributos municipais, visando maior efetividade no combate a sonegação fiscal.

17/03/2017 Veja Mais

MPSC e sociedade debatem sobre Direitos da Pessoa com Deficiência

O I Encontro Estadual sobre Direitos da Pessoa com Deficiência aconteceu no Ministério Público de Santa Catarina e reuniu representantes de instituições e sociedade para debater sobre direitos e inclusão de pessoas com deficiência

17/03/2017 Veja Mais

GNCOC: interceptação telemática e bloqueio de celulares em presídios foram pauta de encontro

Evento aconteceu em Porto Alegre e reuniu membros do Ministério Público de diversas regiões do Brasil a fim de discutir ações no enfrentamento da criminalidade.

17/03/2017 Veja Mais

MPSC entrega documentos à FECAM a fim de prevenir irregularidades em licitações e avaliação de bens

As notas técnicas são orientações produzidas pelos Centros de Apoio, órgãos de suporte, para auxiliar a atuação dos Promotores de Justiça.

17/03/2017 Veja Mais

Operação "F7" desmantela quadrilha especializada em sonegar impostos

Força-tarefa está cumprindo mandados de prisão, busca e apreensão em Santa Catarina, São Paulo e Paraná. Sonegação pode chegar a R$ 1 bilhão em tributos estaduais e federais.

16/03/2017 Veja Mais

MPSC recomenda exoneração de parentes de Prefeito e de Vereador de Abelardo Luz

O Ministério Público identificou na Prefeitura e na Câmara de vereadores a prática de nepotismo, vedada pela Constituição Federal

16/03/2017 Veja Mais

MPSC leva experiência do Programa Saúde Fiscal como exemplo a reunião técnica do TCU

Reunião Tribunal de Contas da União (TCU) vai aplicar um questionário voltado para gestores municipais no intuito de conhecer melhor a realidade da arrecadação em nível municipal e a estrutura tributária dos municípios

14/03/2022 Veja Mais

Estado deverá reformar instalações do IML de São Miguel do Oeste

MPSC apontou, em ação civil pública, a condição insalubre e indigna em que se encontram as instalações físicas do prédio do Instituto Médico Legal de São Miguel do Oeste.

14/03/2022 Veja Mais

FRBL dobra o número de municípios que receberão doação de "kits Conselho Tutelar"

Agora serão 52 os Conselhos Tutelares de municípios catarinenses que serão contemplados com os equipamentos básicos para que o Conselho Tutelar opere adequadamente. O MPSC irá adquirir os kits com recursos do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).

14/03/2022 Veja Mais

MPSC conclui diagnóstico que direcionará atividades para fortalecimento de Conselhos Tutelares

Pesquisa já demonstra resultados positivos do Programa Qualifica CT, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MPSC e que integra o Plano Geral de Atuação da Instituição

11/03/2022 Veja Mais