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TAC busca preservação de reservatório de 3 milhões de m³ de água doce no sul do Estado

A preservação da Lagoa da Serra e do Banhado do Caverazinho, situados nos municípios de Araranguá e Balneário Arroio do Silva, com uma área de 110 hectares e cerca de 3 milhões de metros cúbicos, e que abastecem de água potável boa parte da população das duas cidades, deverá receber atenção especial a partir da assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC).

26/09/2008 Veja Mais

CELESC acata recomendação do MPSC e religa energia de consumidor de Lebon Régis

O motivo da recomendação foi que na composição do valor da conta de luz estava incluída a cobrança de empréstimos bancários realizados junto à duas instituições de crédito.

26/09/2008 Veja Mais

Ação do MPSC garante desconto de 50% a estudantes para show de Edson e Hudson

A GDO Produções terá de conceder 50% de descontos nos ingressos vendidos a jovens com menos de 18 anos, a pessoas portadores de deficiência e a estudantes para o show da dupla sertaneja Edson e Hudson, programado para o dia 28 de setembro, no parque de exposições Rineu Gransotto, em São miguel do Oeste.

26/09/2008 Veja Mais

Acusados de homicídio em Florianópolis são condenados a 42 anos e 8 meses de prisão

Depois de quase 19 horas de julgamento, Gilberto Trindade dos Santos e Lindomar Alves Pereira foram condenados à pena de 42 anos e 08 meses de reclusão cada um, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, pelo homicídio do adolescente Bruno da Rosa Ribeiro e pela tentativa de homicídio de outros três adolescentes, Cleverson Cardoso, Charles Machado e Janderson Conelho, bem como do Comissário de Polícia José Valdir Rockenbach. A acusada Alexandra Hipólito Pinto, também submetida a julgamento, foi absolvida pelo Conselho de Sentença.

26/09/2008 Veja Mais

Parceria do MPSC e Procon protegerá consumidor e coibirá o mau fornecedor

Termo de Cooperação firmado pelo MPSC e a Secretaria Executiva de Justiça e Cidadania possibilitará a troca de informações entre os órgãos de defesa do consumidor. O documento foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, e o Secretário Justiniano Pedroso.

17/02/2009 Veja Mais

Servidores que atuam como fiscais na Capital terão que retornar para as funções de origem

Os 13 servidores que foram designados para atuar como fiscais de vigilância sanitária na Prefeitura de Florianópolis terão que retornar as suas funções de origem - médico, odontólogo, assistente social, analista administrativo, entre outros.

26/05/2008 Veja Mais

Promotorias recebem informações para estimular criação e reativação de Conselhos Antidrogas

O A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/portal_06.asp?secao_id=30&secao_principal=30" target=_blankCCF reuniu informações sobre a existência e funcionamento, nos municípios catarinenses, dos Conselhos Municipais de Entorpecentes (Comens) ou Conselhos Municipais Antidrogas (Comads). Os dados foram encaminhados às Promotorias de Justiça, com o objetivo de facilitar sua atuação numa ação pela reativação ou criação dos Conselhos onde é necessário.

23/06/2008 Veja Mais

Curso prepara membros do MP, magistrados e operadores jurídicos para a área da Saúde

Membros do Ministério Público, magistrados e operadores jurídicos vão se reunir em Florianópolis, nos dias 27 e 28 de março, para debater a situação da saúde pública no País, em curso promovido pelo CCF e CEAF.

14/04/2008 Veja Mais

Além da repressão, conscientização ambiental para combater a Farra do Boi

O MPSC, em conjunto com as Polícias Civil, Militar, Ambiental, Rodoviária Federal, entidades de defesa dos animais e ambientalistas, e órgãos estaduais de inspeção animal, iniciou campanha educativa permanente. * Ouça o jingle para rádios

14/02/2011 Veja Mais

Programa de conscientização segue durante o ano todo

O projeto Conscientização sobre a Farra do Boi , do Instituto Ecosul com o apoio do Ministério Público de Santa Catarina, não será extinto após a Páscoa, período em que é registrado o maior número de ocorrências. Leia também: A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/noticias/detalhe.asp?campo=7227&secao_id=369"Além da repressão, conscientização ambiental para combater a Farra do Boi

14/04/2008 Veja Mais

Expediente deverá seguir suspenso em 19 comarcas até quarta-feira

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina informou, na manhã desta terça-feira, que deverá ser estendida para até quarta-feira a suspensão do expediente forense em 19 Comarcas.

25/11/2008 Veja Mais

TJSC confirma suspensão de expediente até dia 26 de novembro em 19 Comarcas

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou que a suspensão do expediente forense, em 19 Comarcas, permanecerá até a próxima quarta-feira, dia 26 de novembro.

01/12/2008 Veja Mais

Equipe do Ministério Público auxilia no atendimento aos atingidos pela chuva

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC ) enviou, nesta terça-feira (25/11), uma equipe de policiais militares com veículo - camionete com cabine dupla 4x4 que atende a Promotoria Temática da Serra do Tabuleiro - para auxiliar na operação de resgate e salvamento das pessoas atingidas pela enchente em Blumenau.

26/11/2008 Veja Mais

Parceria com universidades ajudará a identificar crimes e infrações ambientais em todo o Estado

Os laboratórios da UFSC e de 10 instituições do Sistema Acafe irão colaborar. A parceria foi firmada no dia 25 de setembro. Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, e Coordenador-Geral do CME, Luis Eduardo Couto de Oliveira Souto, assinaram o termo de cooperação pelo MPSC.

17/02/2009 Veja Mais

Justiça determina que CAT de Curitibanos não receba adolescentes de outras regiões

O Juiz de Direito Márcio Umberto Bragaglia, que responde pela Vara da Infância e Juventude da Comarca de Curitibanos, determinou, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina, que o Centro de Internação Provisória (CIP) de Curitibanos receba somente adolescentes internados provisoriamente, e provenientes da 12ª Circunscrição Judiciária, à qual pertence o Município, e cidades adjacentes que não tenham outro CIP mais próximo.

26/09/2008 Veja Mais

Acusada de matar a mãe nos Ingleses é condenada a 23 anos de prisão

Depois de 23 horas e 30 minutos, o Tribunal do Júri da Capital condenou Fabíula Bandeira dos Santos a 23 anos de reclusão e ao pagamento de vinte dias-multa pelo assassinato da sua mãe Maria Salete Bandeira dos Santos.

25/08/2008 Veja Mais

MPSC e Procon estadual firmam parceria para ampliar proteção ao consumidor

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Procon Estadual firmam nesta terça-feira (26/8/2008), às 14 horas , no Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto , termo de cooperação para o intercâmbio de informações. A parceria tem como objetivo ampliar a esfera de proteção do consumidor e inibir o mau fornecedor, pois atualmente não há uma rotina formal de comunicação entre os órgãos sobre as atividades desenvolvidas nas suas respectivas atribuições.

25/08/2008 Veja Mais

Ação requer condenação por homicídio doloso para motorista que atropelou e matou ciclista em Jurerê

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) propôs hoje (25/8/2008) ação criminal contra o estudante Thiago Luiz Stabile, 21 anos, que atropelou e matou o ciclista Rodrigo Machado Lucianetti, além de ter causado lesões corporais a Marcelo Occhialini Godoy, que acompanhava o esportista, na rodovia de acesso à praia de Jurerê Internacional, Norte de Florianópolis.

25/08/2008 Veja Mais

STF confirma tese do MPSC ao julgar constitucionalidade e aplicação de resolução contra nepotismo

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tomou duas importantes decisões em prol da moralidade administrativa, no dia 20 de agosto de 2008.

10/09/2008 Veja Mais

Ex-Diretores da COMCAP terão que pagar multa civil, prevê sentença em ação por improbidade

Os ex-Diretor-Presidente da Companhia de Melhoramento da Capital (COMCAP), Antônio Marius Zucarelli Bagnati, e o ex-Diretor de Operações da companhia, Rogério Miranda, foram condenados ao pagamento de multa civil em ação ajuizada pelas Promotorias de Justiça da Moralidade da Capital, por ato de improbidade administrativa, praticado em 1993, quando administraram a empresa de economia mista.

25/07/2008 Veja Mais