Defensoria Pública de Blumenau deve atender casos relacionados à saúde

Decisão judicial obriga órgão do Estado a fornecer assistência jurídica gratuita aos necessitados também na área da saúde.

Nota de Pesar - Ministro Teori Albino Zavascki

MPSC ajuíza ação contra CASAN e Município de Laguna por irregularidades no sistema de esgoto

Uma das bacias da rede de coleta, referente ao bairro Mar Grosso, funciona sem licença ambiental, e diversas ligações clandestinas de esgoto na rede pluvial causam poluição nas vias públicas e na Praia do Mar Grosso.

Indisponibilizados R$ 252 mil de ex-Prefeita de Catanduvas

O valor é referente a tributos municipais que deixaram de ser arrecadados em 2014 e 2015 em razão da negligência da então Prefeita, a qual, além disso, determinou a suspensão de cobranças em 2016 para não prejudicar a campanha do candidato que apoiava.

GAECO deflagra Operação Cartas na Mesa para apurar licenciamentos ambientais no Sul do Estado

A investigação foi iniciada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Rosa do Sul para apurar ilegalidades na concessão de licenças pela Secretaria do Meio Ambiente de Passo de Torres. Nesta terça-feira (17/1) o GAECO cumpriu oito mandados de busca e apreensão na região.

MPSC alerta Prefeitos sobre limites para benefícios fiscais no ISS

Segundo legislação publicada pelo Governo Federal, a alíquota mínima do Imposto Sobre Serviços (ISS) deve ser 2%, e leis municipais que vão de encontro a isso devem ser revogadas e ajustadas

ADIn questiona a criação de cargos comissionados em Biguaçu

MPSC ajuizou ação direta de inconstitucionalidade para contestar a criação de cargos comissionados em descompasso do que exige a Constituição Estadual.

Coordenador do CME, Paulo Antonio Locatelli, é o novo Vice-Diretor da Região Sul da ABRAMPA

O Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC ), Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli, tomou posse como Vice-Diretor da Região Sul da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa). A posse ocorreu durante Assembleia Geral da Abrampa, em São Paulo, nesta quarta-feira, (26/04).

Ex-tabeliã de Otacílio Costa é processada por peculato e improbidade administrativa

MPSC ajuizou ação civil pública e denúncia criminal contra a ex-tabeliã que se apropriou de R$ 125 mil em valores de títulos cobrados em cartório mas não repassados aos credores. O bloqueio de bens até o valor atualizado do que foi desviado já foi autorizado pela Justiça.

Audiência delibera pela ampliação do prazo para publicação das lista de espera do SUS

A necessidade da dilação do prazo é para capacitar os hospitais, centrais de regulação e todos os gestores dos municípios a operar o sistema para divulgação criado em Santa Catarina para disponibilizar as informações aos cidadãos.

Programa Unindo Forças é apresentado em evento nacional

No IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, o programa do MPSC que estimula a criação e o fortalecimento do controle interno das prefeituras catarinenses como forma de prevenção e combate à corrupção foi apresentado como solução inovadora.

Câmara de Vereadores recebe Dossiê que alerta para os impactos do uso de agrotóxicos

No Dia Mundial da Luta contra os agrotóxicos, a entrega do Dossiê para o Legislativo Municipal foi um dos momentos do evento do FCCIAT em Santa Catarina.

Aviso de pauta: Reunião Plenária do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos

Reunião do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos será no dia 7 de dezembro na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

MPSC denuncia 14 pessoas por tráfico de drogas e associação ao tráfico no Alto Vale do Itajaí

A partir de uma casa de prostituição em Apiúna, grupo distribuía drogas em Rio do Sul, Ibirama, Presidente Getúlio, Lontras e Taió.

MPSC recomenda e Capital integrará creches conveniadas ao sistema público

Ingresso de alunos nas creches particulares conveniadas com o Município seguirá mesmas regras das creches públicas e atenderá exclusivamente residentes em Florianópolis.

Foragido há 10 anos é preso e condenado a 36 anos de reclusão por violentar enteados

Quando réu foi preso, em outubro deste ano, em outra comarca por não pagar pensão alimentícia, foi identificado que tinha mandado de prisão preventiva aberto pelo crime sexual

Construtora criada de forma fraudulenta é proibida de participar de licitações

Empresa está em nome da filha do proprietário e administrador de fato, o qual tem histórico de criar firmas em nome de "laranjas" e deixar rastros de dívidas sem pagamento.

Não ao PL do Veneno marca Dia Mundial de Luta contra os agrotóxicos na Capital

O evento, do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT), começou pela manhã com uma roda de conversa e segue à tarde na Câmara de Vereadores.

MPSC inaugura sede administrativa nesta sexta-feira

O ato público de apresentação do Edifício Ministério Público de Santa Catarina à sociedade está previsto para começar às 17h.

Condomínios da Capital investigados pelo MPSC regularizam sistemas de esgoto

Por conta dos ajustes feitos, os inquéritos civis instaurados para apurar irregularidades nos três condomínios Neoville e no condomínio Catharina Lígia foram arquivados.