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Paulo de Tarso Brandão tomará posse como Procurador de Justiça do MPSC no dia 7 de dezembro

O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) dará posse, no dia 7 de dezembro de 2007, às 10 horas, ao Promotor de Justiça Paulo de Tarso Brandão no cargo de Procurador de Justiça. Ele foi escolhido pelo critério de antigüidade na carreira pelo Conselho Superior do Ministério Público.

06/12/2007 Veja Mais

Biblioteca particular do Procurador de Justiça Nuno de Campos é doada ao MPSC

As 226 obras sobre os direitos da infância e adolescência adquiridas pelo Procurador de Justiça aposentado Nuno de Campos ao longo dos últimos 36 anos foram recebidas pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, como doação à Biblioteca do Ministério Público de Santa Catarina.

13/12/2007 Veja Mais

Adesão da Alesc aproximará mais da sociedade a campanha de combate à corrupção, afirma Procurador-Geral de Justiça

O Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, destacou, durante a assinatura do termo de adesão da Assembléia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) à campanha "O que você tem a ver com a corrupção", no dia 5 de dezembro de 2007, na sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que a parceria amplificará os resultados do projeto.

13/12/2007 Veja Mais

Prefeito de Lages terá de prestar informações sobre nepotismo ao MPSC

Depois de negar informações requisitadas pelo Promotor de Justiça Aurélio Giacomelli da Silva, o Prefeito de Lages, Renato Nunes de Oliveira, através da Procuradoria-Geral do Município, o Secretário Municipal de Administração, Antônio César Alves de Arruda, e o Diretor de Recursos Humanos da Prefeitura de Lages, André Rau Ávila, serão obrigados a remeter ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a lista completa dos nomes dos servidores contratados por tempo determinado e dos seus respectivos parentes.

06/11/2007 Veja Mais

Prefeito e Presidente da Câmara de Vereadores de Itajaí se comprometem a acabar com o nepotismo

Atendendo o termo de ajustamento de conduta (TAC), proposto pela Promotora de Justiça Marina Modesto Rebelo, o Prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, encaminhou para a Câmara de Vereadores projeto de emenda à Lei Orgânica do Município para acabar com a prática de nepotismo na Prefeitura e no Parlamento municipal.

21/09/2007 Veja Mais

Ação civil pública pede suspensão do mensalinho na Prefeitura de Jaraguá do Sul

Depois de nove meses de apuração, o Promotor de Justiça Aristeu Xenofontes Lenzi ajuizou ação civil pública no dia 4 de setembro contra o Prefeito de Jaraguá do Sul, Moacir Antônio Bertoldi, por ato de improbidade administrativa pela cobrança do "mensalinho", esquema que consiste na arrecadação mensal e obrigatória de um percentual sobre o salário de todos os comissionados e funcionários que exercem função gratificada na Prefeitura.

21/09/2007 Veja Mais

Empresa de Xaxim se compromete com MPSC a não adicionar água no frango

A Diplomata S.A Industrial e Comercial, com sede em Xaxim, assumiu compromisso com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) de controlar os níveis de água nos frangos congelados que comercializa.

21/09/2007 Veja Mais

Ações criminais propostas pelo MPSC contra ex-Prefeito de Santa Terezinha do Progresso são acolhidas pelo Judiciário

Três ações criminais propostas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra o ex-Prefeito de Santa Terezinha do Progresso Itacir Detofol foram acolhidas pelo Juiz de Direito Ezequiel Rodrigo Garcia, que também atendeu ao pedido de indisponibilidade dos seus bens.

21/09/2007 Veja Mais

Liminar bloqueia bens de familiares e do Prefeito de Vargem por improbidade administrativa

Atendendo ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Ricardo Paladino, o Juiz de Direito Jefferson Zanini decretou, por meio de liminar, a indisponibilidade dos bens de sete familiares e do Prefeito de Vargem, Persi José Salmória, no valor de até R$ 200 mil, por ato de improbidade administrativa.

14/08/2007 Veja Mais

MPSC cumpre feriado no dia 7 de junho e terá expediente normal no dia 8 de junho

O Ministério Público de Santa Catarina comunica que no dia 7 de junho será cumprido o feriado nacional de Corpus Christi. No dia 8 de junho os serviços da Instituição funcionarão em horário normal, em todas as Comarcas.

21/09/2007 Veja Mais

Juizado Epecial Arbitral de Blumenau deve cessar irregularidades

O Ministério Público de Santa Catarina firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Primeiro Juizado Especial Arbitral de Santa Catarina, em Blumenau, para que o último cesse uma série de irregularidades que vem cometendo.

21/09/2007 Veja Mais

Curso do CME discutirá novas técnicas para recuperação de áreas degradadas

No dia 30 de março, o Centro de Apoio Operacional do Meio-Ambiente (CME), em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) realizará, no prédio da Procuradoria-Geral de Justiça, o Curso Restauração de Áreas Degradadas - Imitando a Natureza, para Procuradores e Promotores de Justiça.

21/09/2007 Veja Mais

CPJ deflagra eleição para formação de lista tríplice ao cargo de Procurador-Geral de Justiça

O Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão realizada no dia 2 de fevereiro, apreciou o Edital n° 001/2007/CPJ , que estabelece os critérios para a eleição para a formação da lista tríplice ao cargo de Procurador-Geral de Justiça (biênio 2007/2009). O Colégio aprovou a proposta de realização do pleito com a utilização de urna eletrônica, cedida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

21/09/2007 Veja Mais

MPSC recomenda que Biguaçu mude local da festa de carnaval por ausência de segurança

A Promotora de Justiça Andréa da Silva Duarte encaminhou recomendação à Prefeitura Municipal de Biguaçu para que o carnaval do Município não seja realizado no Balneário São Miguel, conforme está programado, mas em local com infra-estrutura mais adequada na cidade. O pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está baseado em relatórios das Polícias Civil e Militar, que atestam a impossibilidade de ser oferecida segurança naquele bairro aos foliões, moradores e usuários da BR-101.

21/09/2007 Veja Mais

Paulo Cezar Ramos de Oliveira tomará posse como Procurador de Justiça dia 9 de novembro

O Colégio de Procuradores de Justiça, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, dará posse, no dia 9 de novembro, às 19 horas, ao Promotor de Justiça Paulo Cezar Ramos de Oliveira no cargo de Procurador de Justiça.

16/11/2007 Veja Mais

Denúncia do MPSC resulta em condenação de três pessoas por tráfico de drogas em Xanxerê

Com base em acusação sustentada pelo Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, o Juiz de Direito Geomir Roland Paul condenou Francisco Sales Borges, o "Chico", Altair de Andrade, o "Bruxo", e Elza da Silva por tráfico de drogas, associação para o tráfico e participação de adolescente em Xanxerê.

05/11/2007 Veja Mais

Liminar obriga Município de Bom Retiro a restabelecer transporte médico gratuito

O Município de Bom Retiro, no Planalto Serrano, terá de restabelecer o transporte gratuito a todas as pessoas que necessitam de consulta ou tratamento médico especializado em outra cidade.

05/11/2007 Veja Mais

Audiência pública para comerciantes e comunidade da Capital busca prevenir poluição sonora na temporada

Dados da Polícia Militar do Estado revelam que mais da metade (54%) dos casos registrados no Norte de Florianópolis durante dezembro de 2005 e fevereiro de 2006 estavam relacionados ao excesso de barulho. Para controlar o problema e esclarecer dúvidas sobre os mecanismos de controle da poluição sonora na Capital, o Ministério Público de Santa Catarina realizará audiência pública sobre o assunto, no dia 9 de outubro de 2007, às 14 horas, no 1º andar da Procuradoria-Geral de Justiça.

19/12/2007 Veja Mais

Moacyr de Moraes Lima Filho é nomeado Desembargador do TJSC e tomará posse dia 31 de outubro

O Governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, nomeou, no dia 5 de outubro, o Procurador de Justiça Moacyr de Moraes Lima Filho como novo Desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A lista tríplice foi elaborada pelo Tribunal de Justiça em sessão do Pleno na mesma data, e logo após encaminhada ao Governador pelo Presidente do TJSC, Pedro Manoel Abreu.

16/11/2007 Veja Mais

Trinta e duas empresas comparecem às audiências de mutirão da ordem tributária em Criciúma

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizou 58 audiências de transação penal envolvendo crimes contra a ordem tributária, durante mutirão realizado na Comarca de Criciúma entre 21 e 25 de maio, conduzido pelos Promotores de Justiça Eduardo Paladino e Fernanda Crevanzi Vailati.

21/06/2007 Veja Mais