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Crime ambiental gera condenação de proprietário e também da indústria poluidora em Faxinal dos Guedes

O sócio-proprietário da Metoplast Indústria e Comércio de Tubos de Plástico Ltda., Honorino Junior Pedrotti, foi condenado à pena de dois anos de reclusão por poluir o solo e a água por meio do lançamento irregular de resíduos industriais, e por construir irregularmente em área de preservação permanente (APP). A indústria, de Faxinal dos Guedes, também foi condenada à pena de prestação de serviços à comunidade, por meio do custeio de programas e projetos ambientais no valor de R$ 10 mil, além de 10 dias-multa no valor de um salário mínimo.

14/08/2007 Veja Mais

MPSC comunica que foi adiado o lançamento do portal Acesso

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) comunica que foi adiado, por razões de ordem técnica, o lançamento do portal Acesso, ferramenta de conhecimento desenvolvida em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), por meio do seu Escritório em Santa Catarina, e com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O lançamento estava previsto para as 14 horas do dia 10 de abril, na Procuradoria-Geral de Justiça. Uma nova data deverá ser marcada.

14/08/2007 Veja Mais

Besc comprova ao MPSC devolução de R$ 389 mil cobrados indevidamente de correntistas em 2006

O Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) remeteu comprovação ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) da devolução de R$ 389.890,00 referentes a taxas cobradas irregularmente de correntistas em 2006. A devolução cumpre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela instituição com o Promotor de Justiça Fábio de Souza Trajano, com o objetivo de regularizar a situação.

14/08/2007 Veja Mais

Paulo Cezar Ramos de Oliveira é o novo Procurador de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina

O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, deu posse, no dia 9 de novembro de 2007, ao novo Procurador de Justiça, Paulo Cezar Ramos de Oliveira, promovido ao mais alto grau da carreira na Instituição.

16/11/2007 Veja Mais

Empresas de Criciúma se comprometem com MPSC a não adicionar água no frango

As empresas Agrícola do Sul Ltda e Avícola Três Irmãos Ltda, ambas com sede em Criciúma, se comprometeram com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a não comercializarem mais frango congelado com excesso de água.

09/11/2007 Veja Mais

Liminar proíbe Avaí e Figueirense de cobrar ingresso diferenciado e vale para jogo de 10 de novembro

Os clubes de futebol Avaí e Figueirense não podem mais cobrar preço de ingresso diferenciado para torcedores visitantes, inclusive para a partida que será realizada, no dia 10 de novembro de 2007, no estádio da Ressacada contra o Coritiba, sob pena de multa de R$ 100 mil por jogo.

09/11/2007 Veja Mais

Posto multado por comercializar combustível de marca diferente da bandeira exposta no estabelecimento

O posto de combustível Oberdan de Brida e Cia Ltda, com sede em Urussanga, no Sul do Estado, se comprometeu com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a adquirir combustível apenas da distribuidora cuja marca comercial é exibida no seu estabelecimento.

19/12/2007 Veja Mais

Liminar obriga Estado a fornecer atendimento psiquiátrico a adolescente em Itapiranga

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Juiz de Direito Rodrigo Pereira Antunes determinou, por meio de liminar, que o Estado forneça atendimento psiquiátrico a um adolescente em Itapiranga e, se necessário, providencie o seu internamento no Hospital Psiquiátrico de São José.

21/09/2007 Veja Mais

Itajaí assume compromisso de controlar qualidade da água distribuída à população

O Município de Itajaí aceitou, no dia 28 de junho, termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelo Promotor de Justiça Paulo Antônio Locatelli, e deverá implementar iniciativas para controlar a qualidade da água que é distribuída à população. O TAC é ação do Programa Qualidade da Água, desenvolvido pelas Promotorias de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina.

14/08/2007 Veja Mais

MPSC busca experiência na internação de adolescente em conflito com a lei para aperfeiçoar sistema em SC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) conheceu a estrutura física, pessoal e administrativa do Sistema de Execução de Medidas Sócio-Educativas existente no Estado do Paraná, com o objetivo de colher subsídios para aprimorar a realidade catarinense nesse setor.

14/08/2007 Veja Mais

Ex-Prefeito de Capivari de Baixo é sentenciado a cinco anos e 10 meses de prisão

O ex-Prefeito Nilton Augusto Sachetti foi condenado em primeira instância à pena de prisão, prestação de serviço à comunidade e multa por ter cometido crime de peculato ao se apropriar indevidamente de R$ 478.843, valor próximo da arrecadação mensal de tributos do Município de Capivari de Baixo.

14/08/2007 Veja Mais

Agências bancárias de Pomerode deverão implantar sistemas de segurança e contratar seguro aos clientes

Os bancos Bradesco, Besc e HSBC deverão instalar em 30 dias nas agências de Pomerode, no Vale do Itajaí, sistema completo de filmagem e gravação, e a contratar seguro que indenize os clientes em caso de morte, invalidez ou em decorrência de saques, assaltos ou roubos nas suas dependências, no valor mínimo de 100 mil Unidades Fiscais de Referência (UFIRs).

14/08/2007 Veja Mais

Crime ambiental resulta em condenação à madeireira e Gerente Florestal em Curitibanos

A madeireira Agropastoril Gaboardi Ltda., de Curitibanos, e o Gerente Florestal da empresa, José Righes, terão de cumprir pena de prestação de serviços à comunidade por crime ambiental. O Juiz de Direito Juarez Rusch, da Comarca de Curitibanos, acolheu denúncia do Promotor de Justiça Marcelo Gomes Silva.

14/08/2007 Veja Mais

Autor de homicídio no Campeche é condenado a oito anos pelo Tribunal do Júri na Capital

O Tribunal do Júri da Comarca da Capital condenou, no dia 9 de maio, Rudnei Irisvaldo da Silva, conhecido por "Didi", à pena de oito anos de reclusão, a ser cumprida em regime semi-aberto, pela morte de Alceu Galdeano e pela tentativa de homicídio praticada contra Michel Nellis, ocorridas no dia 7 de janeiro de 2005, no bairro Campeche.

14/08/2007 Veja Mais

Ampliada parceria entre MPSC e TCE para combater corrupção e desperdício de recursos públicos

O combate à corrupção, ao desperdício de recursos públicos, à renúncia de receita e ao descumprimento de preceitos legais que atinjam direta ou indiretamente o erário são alvos da renovação da atuação conjunta do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), cujo compromisso foi reafirmado, no dia 9 de abril, durante a sessão do Pleno do TCE. O Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil (foto), e o Presidente do TCE, José Carlos Pacheco, assinaram o Termo de Cooperação n° 006/2007, que prevê ações em parceria para ampliar a fiscalização da aplicação dos recursos públicos.

14/08/2007 Veja Mais

Gercino Gomes Neto tomará posse como Procurador-Geral de Justiça no dia 16 de abril

O novo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, tomará posse em solenidade a ser realizada às 19 horas do dia 16 de abril, no Auditório Deputada Antonieta de Barros, na Assembléia Legislativa, em Florianópolis. Gercino Gomes Neto foi nomeado para o cargo pelo Governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, em 26 de março, após ter sido o candidato mais votado pelos 310 membros do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Recebeu 163 votos. Desde que a eleição para formação da lista tríplice foi prevista pela Constituição Federal de 1988, é a primeira vez que um Promotor de Justiça ocupará a Chefia do MPSC.

14/08/2007 Veja Mais

Rede primária de saúde de Blumenau é notificada a prestar atendimento adequado e desafogar pronto-socorro do hospital

Notificação judicial será entregue aos chefes das unidades de saúde do Município de Blumenau, ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde para a adoção imediata de providências que resultem no cumprimento da carga horária dos médicos e dentistas da rede pública, de forma a desafogar a excessiva demanda verificada atualmente no atendimento de urgência e emergência do Hospital Santo Antônio.

14/08/2007 Veja Mais

Representante de Santa Catarina no Conselho Nacional do Ministério Público defende fortalecimento financeiro da Instituição

Atual Secretário-Geral do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e professor da disciplina "Legislação Institucional" na Escola de Preparação e Aperfeiçoamento do MPSC, o Promotor de Justiça Sandro José Neis, 38 anos, é o primeiro catarinense a integrar a lista de indicados às vagas reservadas ao Ministério Público dos Estados no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Junto com os outros dois representantes escolhidos, Cláudio Barros Silva, do Rio Grande do Sul, e Raimundo Nonato de Carvalho Filho, do Maranhão, Neis passará agora por sabatina no Senado Federal antes de ser efetivado no Conselho, em data a ser agendada possivelmente para o mês de maio.

14/08/2007 Veja Mais

Pedro Steil transmite Presidência do CNPG a Rodrigo Pinho, em São Paulo

O Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina, Pedro Sérgio Steil, transmite nesta sexta-feira (09.03) o cargo de Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) ao Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho, que atualmente é o Vice-Presidente da entidade na Região Sudeste. Steil atua há 28 anos no MPSC e chefia a Instituição desde 2003. Assumiu a Presidência do CNPG em setembro de 2006, após eleição unânime em reunião extraordinária do Conselho Nacional realizada em agosto daquele ano.

21/09/2007 Veja Mais

Chapecó lança campanha de mídia para combater a corrupção

O combate à corrupção é o foco de campanha que será lançada em Chapecó, no dia 13 de março, numa iniciativa do Ministério Público de Santa Catarina, por intermédio do Promotor de Justiça Fabrício José Cavalcanti, e o apoio da Prefeitura Municipal e da Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC). O lançamento ocorrerá às 19 horas no auditório da ACIC.

21/09/2007 Veja Mais