Compete ao GEAP: 

• identificar teses de relevante interesse para o Ministério Público;

•  auxiliar os órgãos de execução competentes, caso solicitado e necessário, a elaborar e coordenar a estratégia de atuação nos processos selecionados;

•  identificar problemas e propor soluções que reflitam na atuação do Ministério Público no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no Superior Tribunal de Justiça, no Supremo Tribunal Federal e no Conselho Nacional do Ministério Público;

•  identificar teses de relevante interesse para o Ministério Público que também sejam objeto de discussão em processos originários de outros Estados da Federação, comunicando tal fato ao Procurador-Geral de Justiça, para eventual inclusão no Plano Nacional de Acompanhamento Processual.