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Município de Capivari de Baixo acata recomendação do MPSC e exonera servidores condenados por crimes contra a administração pública

Três servidores comissionados foram exonerados e um efetivo afastado nesta sexta-feira (26/1). Eles haviam sido condenados por crimes contra a administração pública a penas que variam de 4 a 16 anos de reclusão, em ação que ainda não transitou em julgado

26/01/2024 Veja Mais

Denunciados pelo MPSC, cinco presos na maior apreensão de ecstasy do Brasil se tornam réus em ação penal

Grupo foi preso em outubro de 2023 em operação policial que apreendeu mais de 460 mil comprimidos de ecstasy e 2,6 quilos da matéria-prima MDMA, além de 224 quilos de maconha, 438 gramas de skunk, armas, veículos e outros equipamentos utilizados no suposto tráfico.

26/01/2024 Veja Mais

Navit da Capital acerta detalhes da atuação no Carnaval com a Liga das Escolas de Samba de Florianópolis

Navit Capital vai atuar no desfile do dia 10 de fevereiro e no bloco Berbigão do Boca.

26/01/2024 Veja Mais

Após elevação para Comarca e implantação de Promotoria de Justiça, Delegacia de Penha também é elevada a sede de comarca

A Promotora de Justiça Daniela Carvalho Alencar, da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, representou o MPSC na cerimônia de instalação. Com a nova estrutura, Penha também passou a contar com sala para atendimento a mulheres vítimas de violência

26/01/2024 Veja Mais

Ministério Público apura possíveis irregularidades em ruas de Caçador a partir de relatos da comunidade

Promotoria de Justiça instaurou inquéritos civis pedindo informações ao poder público sobre casos que estariam impactando a vida dos moradores.

26/01/2024 Veja Mais

MPSC ingressa com ação para que Joinville preste o devido atendimento a todas as espécies de animais domésticos em situação de risco, vulnerabilidade e maus tratos

Conforme consta na ação civil pública, a administração municipal tem se limitado a atender cães, gatos e cavalos.

26/01/2024 Veja Mais

MPSC recomenda exoneração imediata de três servidores e afastamento de outro em Capivari de Baixo

Servidores foram condenados por crimes contra a administração pública a penas que variam de 4 a 16 anos de reclusão, mas estão atuando no município enquanto o processo não transita em julgado.

25/01/2024 Veja Mais

Casal que devolveu duas crianças depois de iniciar processo de adoção terá que pagar sessões de terapia a elas após liminar do MPSC

O caso ocorreu no Sul do estado. Casal desistiu da adoção depois de as crianças estarem quatro meses morando no novo lar, justificando a desistência pelo comportamento de um dos menores, que "não obedecia às regras".

25/01/2024 Veja Mais

Município de Bombinhas acata recomendação do MPSC e transfere Audiência Pública para maior participação da comunidade

A recomendação da 1ª Promotoria de Justiça de Porto Belo foi expedida depois que o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um inquérito civil a partir de uma representação de uma associação. A audiência pública complementar para apresentação do diagnóstico socioambiental do Município havia sido marcada em um dia que dificultava a participação da comunidade. A gestão pública de Bombinhas então acatou a recomendação do MPSC, e transferiu a audiência para 20 de fevereiro

25/01/2024 Veja Mais

Mais de 60 testemunhas serão ouvidas em ação penal que apura suposta fraude em concurso público de Flor do Sertão, no Oeste

A audiência de instrução e julgamento está prevista para ocorrer entre os dias 29/1 e 2/2 no Fórum da Comarca de Maravilha. Os 20 réus, que são acusados de possível fraude em concurso público, também serão interrogados durante o ato.

25/01/2024 Veja Mais

Procurador-Geral de Justiça visita o futuro presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina

Encontro visa estreitar as relações institucionais e desenvolver ações conjuntas em benefício dos cidadãos.

25/01/2024 Veja Mais

GAECO deflagra a "Operação Travessia"

Mandados de prisão e de busca e apreensão são cumpridos no litoral norte catarinense. Operação investiga possíveis crimes de organização criminosa, corrupção, peculato e fraudes em licitações de obras públicas

24/01/2024 Veja Mais

MPSC destina bens para restruturação dos Conselhos Tutelares de sete municípios afetados por enchentes

Municípios de Vargem, Laurentino, Aurora, Trombudo Central, Pouso Redondo, Mirim Doce e Rio do Oeste receberam mesas, cadeiras, bebedouros, armários, computadores e impressoras para retomarem os atendimentos de crianças e adolescentes vulneráveis

24/01/2024 Veja Mais

MPSC apresenta denúncia contra mulher que vendia óleo de canabidiol e tetra-hidrocanabinol para tratamento de crianças de forma ilegal no Sul do estado

Denunciada fazia "tratamento" utilizando remédios sem registro na Anvisa e de procedência desconhecida. A denúncia já foi aceita pela Justiça.

24/01/2024 Veja Mais

Homem que tirou a vida da ex-companheira a facadas em São Bento do Sul é condenado a 26 anos de reclusão e dano moral aos filhos da vítima

O Conselho de Sentença reconheceu as quatro qualificadoras - feminicídio, motivo fútil, meio cruel e recurso que impediu a defesa da vítima - apontadas na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e votou pela condenação do réu.

24/01/2024 Veja Mais

MPSC cria grupo de atuação especializada para defesa de direitos ligados a mudanças climáticas

Ato que institui o GEDCLIMA foi publicado nesta quarta-feira (24) e atribui ao grupo a finalidade de subsidiar a definição de políticas institucionais para o enfrentamento de catástrofes e das mudanças climáticas.

24/01/2024 Veja Mais

No Oeste, Município de Bom Jesus firma acordo com MPSC e se compromete a adequar situação de animais de rua

Município tem 180 dias para a elaborar e iniciar projeto de controle populacional de cães e gatos e para implantar unidade de controle de zoonoses e bem-estar animal.

24/01/2024 Veja Mais

Em Chapecó, MPSC denuncia réu por estupro de vulnerável e por armazenar mais de 10 mil arquivos de pornografia infantil

Ele foi denunciado pela prática de estupro de vulnerável contra a enteada e outra criança. A companheira dele e mãe de uma das vítimas também foi denunciada por ter conhecimento dos atos de violência sexual e permanecer inerte.

24/01/2024 Veja Mais

Bens de servidor público acusado de peculato em Rio Negrinho vão a leilão

O servidor público, segundo as denúncias do Ministério Público de Santa Catarina, cometeu 30 crimes de peculato - que é o desvio de dinheiro público - e mais diversos crimes de falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, entre setembro de 2022 e outubro de 2023. O réu continua preso preventivamente no Presídio de Mafra.

23/01/2024 Veja Mais

Laguna: Cinco homens são condenados após roubarem itens em joalheira avaliados em mais de R$ 650 mil

Dois dos réus invadiram o local e mantiveram a dona da joalheria e uma funcionária amarradas e trancadas no banheiro; outros três comparsas participaram do crime de outras formas.

23/01/2024 Veja Mais