A assinatura de um termo de cooperação técnica entre diversas entidades, na quarta-feira (18/11), durante a abertura do 5° Seminário Nacional e 2° Seminário Estadual de Acessibilidade, em Florianópolis, irá promover o intercâmbio e a cooperação técnica, científica e operacional, visando estabelecer um mecanismo de ação conjunta e eficiente de fiscalização de forma a assegurar o cumprimento das normas de acessibilidade nos passeios públicos e edificações de uso coletivo.

O termo foi proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), e será assinado pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Santa Catarina (CREA-SC), pela Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCU), pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM), pela Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional de Santa Catarina), pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), pela Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE) e pela Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE).

O objetivo é integrar as atuações de todas as entidades, fixando princípios de ação conjunta para melhor realização das missões institucionais. O termo propõe a elaboração de requisitos e a sua operacionalização, por intermédio de ações preventivas, educativas e fiscalizatórias, principalmente quanto às condições de acesso das edificações de uso coletivo, às áreas de circulação das edificações de uso coletivo, aos sanitários localizados nas edificações de uso coletivo, à existência, ou não, de sinalização visual e tátil nas edificações de uso coletivo e vias públicas e aos estacionamentos localizados nas edificações de uso coletivo e vias públicas.

O 5° Seminário Nacional e 2° Seminário Estadual de Acessibilidade será realizado na Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, entre 18 e 20 de novembro, com abertura programada para iniciar às 19 horas (saiba mais sobre o evento clicando aqui ).