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27.05.2008

TCE orienta para prevenir irregularidades em licitações

As principais irregularidades apuradas nos processos licitatórios pelo TCE foram dissecadas, na manhã do dia 16 de maio, no "Seminário Licitações - Aspectos práticos na identificação de fraudes", por Auditores do Tribunal.
As principais irregularidades apuradas nos processos licitatórios pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) foram dissecadas, na manhã do dia 16 de maio, aos participantes do "Seminário Licitações - Aspectos práticos na identificação de fraudes", pelos Auditores Fiscais Pedro Jorge, Otto Simões e Rogério Loch, da Diretoria de Controle de Licitações e Contratos do Tribunal. O seminário é uma iniciativa do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), com apoio do TCE e Controladoria-Geral da União (CGU).
Os auditores destacaram, ponto-a-ponto e com exemplos práticos, as irregularidades mais comuns encontradas na análise de licitações. A superficialidade na descrição do objeto (serviço ou produto que está sendo licitado), que dá margem para as mais diversas ilegalidades, é uma delas. A limitação da concorrência, através de critérios de qualificação técnica subjetivos e índices econômico-financeiros manipuláveis, também foram apontados.
Outro foco da palestra foram os projetos e orçamentos de obras. Em relação aos projetos, os auditores do TCE ressaltaram como vícios mais comuns nas licitações a ausência de estudo de sondagem do solo, a caracterização de "urgência da obra", a utilização de projetos desatualizados e a ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), assinatura e identificação do profissional responsável pelo projeto.
Quanto aos orçamentos, foram destacados a ausência de planilha de quantitativos e preços unitários e a desatualização e falta de observação de preços de mercado. Uma prática comum anotada foi o lançamento nas planilhas de serviços iniciais - o que permite que a empresa execute parte da obra, recebendo a maior parte do valor orçado, e em seguida rompa o contrato, não concluindo-a - ou serviços que se sabe de antemão que serão aditados com valores possivelmente superdimensionados.
O "Seminário Licitações - Aspectos práticos na identificação de fraudes" é organizado pelo Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA) e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do MPSC. Dirigido a membros e servidores do Ministério Público, Conselheiros e servidores do TCE e magistrados, o seminário é mais uma ação que segue o planejamento estratégico do MPSC, que define como prioritária a defesa da moralidade administrativa.
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Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC