A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Videira firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com duas empresas do Município, que assumiram o compromisso de construir e instalar, em oito meses, 16 fossas sépticas em benefício de moradores de baixa renda. Cada empresa deverá instalar, a partir de 1º de novembro, uma fossa por mês e, em caso de descumprimento do acordo extrajudicial, estará sujeita a multa de R$ 15 mil.

Conforme dados divulgados em julho de 2000 pela Fundação Nacional de Saúde, órgão executivo do Ministério da Saúde, o Brasil registrava na época a morte de 15 crianças de 0 a 4 anos de idade por dia (uma morte a cada 96 minutos), em decorrência da falta de saneamento básico, principalmente de esgoto sanitário.

A fossa séptica é um dispositivo de tratamento com capacidade de dar aos esgotos um grau de tratamento compatível com a sua simplicidade e custo, impedindo, por exemplo, a poluição de mananciais destinados ao abastecimento domiciliar e a alteração das condições de vida aquática. Elas são câmaras construídas para reter os despejos domésticos e/ou industriais, por um período de tempo, permitindo a sedimentação dos sólidos e retenção do material graxo contido nos esgotos, transformando-os em substâncias e compostos mais simples e estáveis e, portanto menos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

O TAC foi proposto pelo Promotor de Justiça Alexandre Carrinho Muniz com base em inquérito civil instaurado para apurar dano ambiental causado pela canalização, sem licença, de um afluente do Rio do Peixe pelas duas empresas. As fossas, destinadas a casas com seis pessoas, beneficiarão famílias do Bairro Amarante e da Vila Verde.

O acordo foi firmado com as empresas Santa Tereza Comércio de Mármores e Granitos Ltda e Mecânica Industrial Mibo Ltda. Segundo o Promotor de Justiça, o TAC é um "pequeno passo destinado a reduzir a ocorrência de esgotos que, correndo a céu aberto e transmitindo doenças, acabam por desaguar nos rios do Município, poluindo-os e novamente transmitindo mais doenças".