31.10.2006

TAC assegura manutenção de creche que atende cerca de 50 crianças em Itapema

Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina e celebrado com a Prefeitura Municipal de Itapema vai assegurar auxílio emergencial para que a Associação Antônio Russi Filho não encerre as atividades da creche que mantém no Município.

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e celebrado com a Prefeitura Municipal de Itapema vai assegurar auxílio emergencial para que a Associação Antônio Russi Filho não encerre as atividades da creche que mantém no Município. O estabelecimento funciona no bairro Morretes, onde atende aproximadamente 50 crianças com idade de dois a seis anos, e passa por dificuldades financeiras.

A Prefeitura Municipal aceitou a proposta formulada pela Promotora de Justiça Carla Mara Pinheiro Miranda e vai custear os serviços essenciais de atendimento às crianças e despesas da creche como água, energia elétrica, telefone, alimentação e material didático. O Município também vai disponibilizar sete servidores para atuação no estabelecimento.

A medida terá validade por um período mínimo de dois meses, ou até que a Prefeitura celebre convênio que assegure a manutenção da creche. O compromisso foi assumido pelo Prefeito Municipal, Sabino Bussanello, e por Antônio Russi, representante da Associação Antônio Russi Filho. O descumprimento dos termos da TAC resultará na aplicação de multa diária de R$ 500,00 ao Município.

Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC