Utilizado pelo TCE para agilizar a análise das contas dos Poderes Executivo e Legislativo do Estado e dos Municípios e do Judiciário, Ministério Público e do próprio Tribunal, o e-Sfinge é uma evolução dos sistemas de controle público desenvolvidos pela Corte catarinense que permite fiscalizar possíveis atos de improbidade administrativa cometidas por agentes públicos. O sistema disponibiliza informações sobre a execução orçamentária, licitações, contratos e convênios, Plano Plurianual (PPA), leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária do Estado e dos 293 Municípios catarinenses.

"Esse sistema subsidiará as investigações efetivadas pelos Procuradores e Promotores de Justiça na defesa do patrimônio público", explica o Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA), Promotor de Justiça Fabrício José Cavalcanti. O acesso ao e-Sfinge, previsto no Termo de Cooperação assinado, em abril de 2007, para intercâmbio de informações entre as instituições, será disponibilizado em breve a todos os membros do MPSC.

"A parceria com TCE reforça o trabalho de combate à corrupção", afirmou a Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Gladys Afonso, uma das integrantes do Geap, que também participou do treinamento. Para o Presidente do TCE, Conselheiro José Caros Pacheco, é uma honra abrir as portas da instituição para o Ministério Público de Santa Catarina. Acrescentou  ainda que "a troca de informações entre o MPSC e o TCE possibilita o combate à corrupção".

• Sistema do TCE poderá subsidiar investigações do Ministério Público (notícia publicada pela Assessoria de Comunicação do TCE no dia 28/4/2008)