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27.05.2008

Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão do TCE é apresentado a representantes do MPSC

 O e-Sfinge permite fiscalizar possíveis atos de improbidade administrativa cometidas por agentes públicos. O banco de dados poderá ser acessado em breve  pelos membros do Ministério Público de Santa Catarina.
 
Os Coordenadores e representantes dos Centros de Apoio Operacionais (CAOs) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Grupo de Apoio ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça (Geap) conheceram o Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge) do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O encontro, realizado no dia 25 de abril de 2008, no auditório do TCE, em Florianópolis, teve como objetivo treinar os membros e os servidores do MPSC para utilizarem o banco de dados do Tribunal.

Utilizado pelo TCE para agilizar a análise das contas dos Poderes Executivo e Legislativo do Estado e dos Municípios e do Judiciário, Ministério Público e do próprio Tribunal, o e-Sfinge é uma evolução dos sistemas de controle público desenvolvidos pela Corte catarinense que permite fiscalizar possíveis atos de improbidade administrativa cometidas por agentes públicos. O sistema disponibiliza informações sobre a execução orçamentária, licitações, contratos e convênios, Plano Plurianual (PPA), leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária do Estado e dos 293 Municípios catarinenses.

"Esse sistema subsidiará as investigações efetivadas pelos Procuradores e Promotores de Justiça na defesa do patrimônio público", explica o Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA), Promotor de Justiça Fabrício José Cavalcanti. O acesso ao e-Sfinge, previsto no Termo de Cooperação assinado, em abril de 2007, para intercâmbio de informações entre as instituições, será disponibilizado em breve a todos os membros do MPSC.

"A parceria com TCE reforça o trabalho de combate à corrupção", afirmou a Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Gladys Afonso, uma das integrantes do Geap, que também participou do treinamento. Para o Presidente do TCE, Conselheiro José Caros Pacheco, é uma honra abrir as portas da instituição para o Ministério Público de Santa Catarina. Acrescentou  ainda que "a troca de informações entre o MPSC e o TCE possibilita o combate à corrupção".

Os Promotores de Justiça que participarem do Seminário sobre Licitação e Aspectos Práticos na Identificação de Fraudes, nos dias 15 e 16 de maio, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, também conhecerão o funcionamento do e-Sfinge. A apresentação será realizada por técnicos do TCE.
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Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC