O Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli, Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, com atuação na área ambiental e Patrimônio Histórico-Cultural, realizou a abertura do evento e ressaltou a importância de preservar os arquivos municipais. ''Os arquivos municipais guardam a história dos municípios, de todo o Estado de Santa Catarina, preservá-los é fundamental para a manutenção da memória de um povo'', comentou.

Durante os dias 09 e 10 de outubro os participantes discutiram intensamente a preservação e conservação dos arquivos municipais. Representantes dos municípios de São José, Jaraguá do Sul, Joinville e Gaspar falaram sobre seus arquivos e quais ações serão desenvolvidas a curto, a médio e a longo prazo.

Além disso profissionais da área discutiram temas como a influência da arquitetura nos arquivos documentais, políticas arquivísticas com foco nas experiências na América Latina e em Santa Catarina, acesso à informação no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil e a importância dos aquivos públicos para o trabalho dos historiadores.

O Iº Seminário de Arquivos Municipais é uma realização conjunta entre o Ministério Público de Santa Catarina, o Arquivo Histórico do Município de Florianópolis, o curso de graduação em Arquivologia da Universidade Federal de Santa Catarina, a Federação Catarinense de Municípios - FECAM, o Arquivo Público do Estado de Santa Catarina e a Associação dos Arquivistas do Estado de Santa Catarina. A organização espera que o evento possa ser realizado anualmente e contribua para a integração dos arquivos públicos municipais de Santa Catarina.

MPSC e a preservação do Patrimônio Histórico e Cultural

Em 2012, o Ministério Público de Santa Catarina criou o Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural (GPHC), com a finalidade de contribuir para a definição de estratégias de atuação e de complementar, quando necessário, a prestação de apoio técnico e jurídico aos seus órgãos de execução em questões relacionadas ao tema.

Porém, verificada a necessidade de ações permanentes e ordenadas para a proteção desse bem jurídico de interesse coletivo, foi criado o Programa de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, que estabeleceu, como marco inicial de suas ações, a estruturação dos arquivos públicos, objetivo que hoje integra o Planejamento Estratégico do Ministério Público para o período 2012 - 2022.