Proposta de transação penal feita pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi aceita pela Sadia S/A de Chapecó, que doará, até 15 de março, mais de R$ 80 mil em favor da Polícia Militar Ambiental e Fundação do Meio Ambiente (Fatma). O valor estipulado inclui uma moto no valor de R$ 10.500,00 e R$ 32.530,00 em materiais à Polícia Ambiental, além de um veículo no valor de R$ 30 mil e dois computadores completos à Fundação do Meio Ambiente (Fatma).

A sanção foi aplicada porque em 21 de abril de 2004 ocorreu vazamento de aproximadamente oito toneladas de matéria-prima (gordura animal) da fábrica de rações da empresa diretamente em afluentes do lajeado São José, interrompendo a captação de água pela Casan. O crime ambiental foi apurado em inquérito pela Polícia Militar Ambiental e, além de interromper temporariamente o abastecimento d¿água, obrigou a Casan a investir na readequação do sistema para captar água no Município de Guatambu.

Conforme o Promotor de Justiça Márcio Conti Júnior, as provas até então apuradas confirmaram a ocorrência do crime ambiental tipificado no art. 54, §1º da Lei nº 9.605/98 (poluição culposa), que prevê pena de detenção de seis meses a um ano e multa. A transação penal foi proposta com base do art. 76 da Lei nº 9.099/95 e, se cumprida integralmente, resultará na decretação da extinção da punibilidade.

Dos R$ 32.530,00 que a empresa doará à Polícia Ambiental, R$ 22 mil serão aplicados na finalização da obra da sede do Pelotão em Chapecó (construção da cerca do terreno, pavimentação do acesso e instalação de portões e do sistema de comunicação) e R$ 10.530,00 serão utilizados no conserto e restauração do motor de viatura usada na fiscalização.

A empresa também readequará seus sistemas para evitar que acidentes desta natureza voltem a ocorrer. Segundo o Promotor de Justiça, a Sadia sempre mostrou-se interessada em solucionar os problemas e extinguir o procedimento judicial.