Os ambulantes que comercializam alimentos em Tubarão somente poderão atuar com alvará sanitário e de funcionamento. O alerta foi feito pela Promotora de Justiça Walkyria Ruicir Danielski em reunião com o setor no dia 6 de dezembro, quando foi firmado um acordo com o Município para viabilizar a regularização desse comércio. Para facilitar a obtenção dos documentos, especialmente para aqueles que desenvolvem ou intensificam suas atividades apenas na época de festas natalinas, foi ajustado com o município a expedição (e cobrança proporcional) de alvarás com o prazo de validade de 30 dias.

"Isso porque o alvará anual em alguns casos inviabiliza a atividade, devido ao custo", explica a Promotora de Justiça. "O esforço para o estabelecimento de regras mínimas decorre da consciência do problema social que seria acarretado com a repressão pura e simples da atividade. Assim, o que se buscou foi a compatibilização, ao menos provisória, dos interesses dos ambulantes, lojistas, pedestres e consumidores", explica Walkyria.

A reunião foi realizada no Fórum da Comarca e participaram representantes do Município da Secretaria de Planejamento, Fiscalização de Posturas Municipais, Departamento de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Trânsito e Vigilância Sanitária. Também estavam presentes cerca de 20 ambulantes que atuam na região central da cidade, que foram previamente notificados para comparecimento.

Na reunião também foram prestadas orientações quanto aos requisitos mínimos de higiene e segurança do consumidor - em especial quanto aos produtos de origem animal. Foi estabelecido também que não poderão ser colocadas mesas, cadeiras ou quaisquer equipamentos nas calçadas ou nas vias públicas em geral, pelo menos até o dia 25 de dezembro, período no qual o trânsito de pedestres na região central da cidade está muito acentuado.

Com isso, o comércio ambulante de alimentos em veículos (vans) poderá funcionar no local habitual, mas sem a invasão das calçadas por toldos, mesas ou cadeiras. Para os demais ambulantes (milho, churros, churrasquinho, pipoca, etc.) será disponibilizada uma área específica, com a interdição provisória do trânsito na área entre a Casa da Cidadania e a Praça Central, onde será montada e organizada pelo Município uma espécie de praça de alimentação ao ar livre. Haverá 31 boxes numerados, que serão disponibilizados aos interessados mediante a apresentação dos alvarás sanitário e de funcionamento, com a realização de sorteio para a escolha dos boxes.

A fiscalização nas ruas será exercida conjuntamente pelos setores de Posturas Municipais e Vigilância Sanitária, com o apoio da Polícia Militar. Quanto à ocupação das vias públicas no período que antecede o Natal, a fiscalização ficará restrita ao Centro da cidade. Já os alvarás de funcionamento serão exigidos dos ambulantes que atuam em qualquer bairro. "Depois das festas de final de ano novas reuniões serão realizadas para regulamentar e propor uma solução de longo prazo para o comércio ambulante de alimentos na cidade", complementa a Promotora de Justiça.