O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), disponibilizou o Relatório Anual de Acompanhamento dos Núcleos Intersetoriais de Suporte ao APOIA (NISAs) de 2019. O objetivo do documento é socializar informações sobre o acompanhamento dos NISAs municipais já implantados e dar visibilidade às ações desenvolvidas pelos grupos.

O documento foi elaborado a partir de um formulário on-line enviado aos 28 NISAs implantados até 2019 no estado. Denominado "Questionário de Acompanhamento do NISA", o formulário abordou aspectos como a institucionalização do programa nos municípios, a composição dos grupos, as principais demandas trabalhadas e seus processos de organização.

A pesquisa aponta que a rede de atendimento que compõe os NISAs do estado é integrada em 39% pelo eixo de defesa dos direitos, 37% pelo de promoção dos direitos e 24% pelo de controle dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Os dados demonstram que o programa caminha de acordo com seu objetivo, que é criar espaços intersetoriais e interdisciplinares de articulação da rede de atendimento à criança e ao adolescente em cada município, a fim de que os diversos setores possam compreender em conjunto as causas da evasão e infrequência escolares, para que sejam propostas ações e políticas públicas que garantam o direito à educação.

Avaliando a experiência do NISA em seu município, os participantes do questionário apontaram a importância do programa em provocar a integração entre instituições e favorecer uma discussão ampla e multifacetada sobre demandas que precisam ser atendidas por diversas áreas. "O NISA contribuiu para fortalecer a articulação já existente, ampliar conhecimentos sobre a realidade local e políticas públicas específicas, estabelecer fluxogramas que favoreçam a promoção de direitos", comentou um dos participantes.

Com base no relatório, pretende-se elaborar indicadores de monitoramento dos grupos do NISA, visando fortalecer a metodologia de trabalho do programa.

31% dos grupos foram criados em 2019

O relatório apontou um crescimento na implantação dos NISAs pelo estado ao longo dos últimos anos: 31% dos grupos foram criados em 2019, 42% em 2018, 11% em 2016, 8% em 2017 e 4% em 2015.

Como não é um espaço de execução, o NISA pretende mobilizar e fortalecer os profissionais por meio da produção de conhecimentos e da troca de experiências. Dessa forma, as principais ações desenvolvidas em 2019 foram as reuniões dos grupos, e a maior parte delas contou com a presença de 10 a 15 pessoas. 57% dos participantes da pesquisa disseram que as reuniões do seu município ocorrem ao menos seis vezes por ano, e 31%, de quatro a seis vezes.

Os principais temas que nortearam os conteúdos dessas reuniões e do planejamento dos grupos foram, pela ordem de frequência das respostas, os seguintes: articulação da rede de atendimento aos direitos da criança e do adolescente; infrequência e evasão escolar; conflitos familiares; indisciplina na escola; acesso a políticas e serviços públicos; e violência doméstica.

Para 75% dos participantes do questionário, as discussões da rede e seus encaminhamentos subsidiam ou influenciam a tomada de decisões na gestão das políticas públicas.

Conheça o NISA

O NISA foi criado pelo MPSC em 2015 com o objetivo de fomentar a implantação e a manutenção de grupos intersetoriais para que trabalhem de modo articulado as causas da infrequência escolar diagnosticadas pelo Programa de Combate à Evasão Escolar (APOIA), que também é desenvolvido pela Instituição. A intenção do NISA é ser um espaço coletivo de reflexão, debate, mobilização e elaboração de estratégias para os desafios cotidianos enfrentados pela rede de atendimento à criança e ao adolescente em cada município, a fim de que os diversos setores possam compreender, em conjunto, as causas da evasão e da infrequência escolar, palcos de diversas violações de direitos.