Ministério Público de Santa Catarina Comunicação MPSC Notícias
23.06.2008

Promotorias recebem informações para estimular criação e reativação de Conselhos Antidrogas

O CCF reuniu informações sobre a existência e funcionamento, nos municípios catarinenses, dos Conselhos Municipais de Entorpecentes (Comens) ou Conselhos Municipais Antidrogas (Comads). Os dados foram encaminhados às Promotorias de Justiça, com o objetivo de facilitar sua atuação numa ação pela reativação ou criação dos Conselhos onde é necessário.
O Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações (CCF) reuniu informações sobre a existência e funcionamento, nos municípios catarinenses, dos Conselhos Municipais de Entorpecentes (Comens) ou Conselhos Municipais Antidrogas (Comads). Os dados foram encaminhados às Promotorias de Justiça, com o objetivo de facilitar sua atuação numa ação pela reativação ou criação dos Conselhos onde é necessário. Dos 98 já criados no Estado, 36 estariam desativados, segundo as informações disponibilizadas pelo Conselho Estadual de Entorpecentes (Conen/SC).
Uma das alternativas sugeridas pelo Centro de Apoio é o encaminhamento de Recomendação aos Prefeitos Municipais para que adotem providências a fim de assegurar o funcionamento destes órgãos. A Recomendação é um instrumento de atuação extrajudicial do Ministério Público e serve como um alerta a respeito de iniciativa que se faz necessária para garantir os direitos do cidadão, ou sobre uma irregularidade que deve ser sanada.
O CCF encaminhou às Promotorias de Justiça informações a respeito da situação de cada Comen ou Comad já criado, sobre os municípios que ainda não dispõem do serviço e um manual sobre políticas públicas sobre drogas, elaborado pelo Conselho Estadual de Entorpecentes (Conen/SC). A ação proposta foi incluída no Plano Geral de Atuação (PGA) 2008 a partir das reuniões regionais realizadas com os Membros do Ministério Públicono ano passado.
Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC