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21.09.2007

Promotores de Justiça reforçam combate à sonegação fiscal em encontro em Cuiabá

O quinto Encontro Nacional de Promotores de Justiça especializados no combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária reuniu nos dias 16 e 17 de agosto, em Cuiabá (MT), 50 Promotores de Justiça dos Estados da Bahia, Acre, Minas Gerais, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Distrito Federal, Mato Grosso e Santa Catarina.

O quinto Encontro Nacional de Promotores de Justiça especializados no combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária reuniu nos dias 16 e 17 de agosto, em Cuiabá (MT), 50 Promotores de Justiça dos Estados da Bahia, Acre, Minas Gerais, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Distrito Federal, Mato Grosso e Santa Catarina. O Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT), Rafaelde MoraesLima, e os Promotores Ernani Guetten de Almeida, Andréas Eisele, Márcio Cota, Flávio Duarte e Márcia Arend representaram o Ministério Público de Santa Catarina.

Durante o encontro foi divulgada uma carta à sociedade na qual os integrantes do Ministério Público Brasileiro reafirmam sua determinação de continuar defendendo a ordem tributária no País. "A sonegação fiscal propicia a concorrência desleal e tem sido utilizada pelas organizações criminosas como meio de 'lavagem de dinheiro'", diz um trecho do documento. Os participantes do evento também criaram um grupo de trabalho para elaborar um diagnóstico sobre a sonegação fiscal no Brasil. Os Promotores de Justiça de Santa Catarina Rafael de MoraesLima, Andréas Eisele e Márcia Arend integram o grupo, juntamente com mais nove colegas de outros Estados.

Na abertura do encontro, o Promotor de Justiça Andréas Eisele falou sobre Ação Penal e Lançamento Tributário. O Promotor de Justiça Ernani Guetten de Almeida coordenou o painel sobre Projetos de Lei que Impactam na Defesa da Ordem Tributária. E o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT), Rafael de MoraesLima, apresentou o modelo organizacional de Santa Catarina na defesa da ordem tributária. Durante o evento foi debatido ainda sobre autonomia da ação penal e reforma legislativa.

Ao final do evento os Promotores de Justiça definiram uma lista de propostas para intensificar o combate à sonegação fiscal no País. Entre elas está a criação de um e-mail institucional com informações dos trabalhos realizados em cada Estado e de um site para disponibilizar as informações e publicações sobre o tema; e a realização de seminário com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). A sexta edição do Encontro Nacional de Promotores de Justiça especializados no combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária será realizadaem novembro de 2008, em Santa Catarina.
Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC, com informações do Ministério Público do Mato Grosso