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06.06.2008

Projeto que aumenta número de vereadores não deverá alterar processo eleitoral deste ano

Promotores de Justiça e operadores da Justiça Eleitoral de 28 municípios da região de Rio do Sul debateram o assunto no dia 5 de junho, no seminário eleitoral. Caso aprovada no Congresso, para valer em 2008 TSE teria que autorizar mudança.
O projeto de emenda constitucional que aumenta o número de vereadores no País não deve alterar o processo eleitoral de 2008. A avaliação é do Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain, que tratou do assunto no sétimo seminário sobre as eleições municipais deste ano, em Rio do Sul. A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados, ainda precisa ser aprovada pelos Senadores. Mas cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir se a emenda, caso aprovada, entra ou não em vigor ainda este ano.
"A lei orgânica do município também precisa ser alterada caso preveja o número de vereadores", explica Decomain. Mas se a emenda entrar em vigor este ano e as convenções partidárias já tiverem sido realizadas, os candidatos adicionais devem ser escolhidos pelos órgãos diretivos dos partidos. O número de vereadores no País passará de 51 mil para 59 mil, caso a emenda constitucional seja aprovada no Congresso.
A sétima ediçao dos "Seminários Regionais - Eleições 2008", organizado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e pela Procuradoria Regional Eleitoral, em Rio do Sul, reuniu, na manhã do dia 5 de junho, Promotores de Justiça, Juízes Eleitorais e Chefes de Cartórios de 28 municípios da região. Os participantes também ouviram o Procurador Regional Eleitoral Carlos Antônio Fernandes Oliveira, que falou sobre a demanda judicial que pode ser enfrentada no pleito.
À tarde, o seminário será aberto para representantes de partidos políticos, jornalistas, radialistas e demais integrantes dos meios de comunicação.
Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social