Programa de vistoria às comunidades terapêuticas tem atuação em Porto União
O Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações e o Promotor de Justiça Rodrigo Kurth Quadro, de Porto União, fizeram uma vistoria na Comunidade Terapêutica Fundação Hermon, junto com fiscais da Vigilância Sanitária Estadual, integrantes do Conselho Estadual de Entorpecentes, da Epagri e Bombeiros Militares. O objetivo da vistoria foi o de fiscalizar os aspectos relativos às instalações e ao funcionamento da entidade, principalmente no que diz respeito à higiene, ao corpo técnico especializado, ao espaço para atividades e à rotina de tratamento.
As vistorias aos estabelecimentos que atendem pacientes com transtornos provocados pelo uso ou abuso de substâncias psicoativas é um dos objetivos do Programa de Orientação e Vistoria às Comunidades Terapêuticas do Ministério Público de Santa Catarina. A iniciativa busca um trabalho integrado com os orgãos responsáveis pela fiscalização dos serviços de atendimento a dependentes químicos nas comunidades terapêuticas do Estado. Nas vistorias, é verificado se as enentidades cumprem as normas contidas na Resolução RDC n.º 101, de 30 de maio de 2001, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que dispõe sobre a Regulamentação Técnica e disciplina as exigências mínimas para o funcionamento de comunidades terapêuticas.
Últimas notícias
01/04/2026GAECO deflagra Operação Thánatos que apura esquema de corrupção envolvendo servidores da saúde e empresa funerária na Serra catarinense
31/03/2026Mais de 21 anos de prisão para ex-corretor de imóveis denunciado pelo MPSC por aplicar golpes em Penha
31/03/2026MPSC obtém liminar para frear alterações fragmentadas e irregulares na legislação urbanística de Palhoça antes de revisão do Plano Diretor
31/03/2026Recomendação do MPSC leva Município de Celso Ramos a revogar lei sobre contratações temporárias
31/03/2026Educação, cidadania e esporte: Atletas da seleção brasileira de surfe júnior participam de formação com foco no combate à corrupção
31/03/2026Recursos destinados pelo MPSC viabilizam reforma da sala de visitas no Presídio Regional de Tubarão
Mais lidas
17/10/2025MPSC, Prefeituras e Câmaras Municipais da Comarca de Chapecó firmam protocolo de boas práticas e combate à corrupção
03/12/2025AVISO DE PAUTA: 2ª PJ de Presidente Getúlio realiza Encontro Intermunicipal das Redes de Proteção da Comarca
26/01/2026Acordo firmado pelo MPSC, IMA e Seara garante fim do lançamento de efluentes no Riacho Santa Fé e destina R$ 5 milhões para projetos ambientais em Itapiranga
19/11/2025MPSC firma acordo para regularizar lei que trata das chácaras rurais em Xanxerê
18/12/2025Lei 15.280/25 amplia proteção a vítimas de crimes contra a dignidade sexual e impacta atuação do MPSC
11/11/2025MPSC atua em municípios atingidos por tornado no Oeste