Compromisso firmado por órgãos públicos e entidades da sociedade civil para implementar medidas de prevenção e combate à violência contra o público infanto-juvenil no Estado vai ser ratificado nesta quinta-feira (31.03), durante o lançamento do Programa APOMT na região de Araranguá, Passo de Torres, Balneário Gaivota, Balneário Arroio do Silva, Maracajá, Meleiro, Morro Grande, Timbé do Sul, Turvo, Ermo, Jacinto Machado, Sombrio, Santa Rosa do Sul, Praia Grande e São João do Sul.

O APOMT (Aviso por Maus-Tratos Contra Criança ou Adolescente), elaborado pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi lançado, em outubro de 2004, com objetivo de formar uma rede para a efetiva comunicação dos casos concretos e suspeitos de violência contra crianças e adolescentes, constatados nos atendimentos rotineiros dos Conselhos Tutelares, profissionais da rede de saúde, segurança pública, serviços sociais e no dia-a-dia das escolas públicas e privadas.

O lançamento na região da 22ª Secretaria Regional do Estado (veja programação abaixo) busca reverter a omissão social face à violência praticada contra crianças e adolescentes, que resulta na falta de um diagnóstico preciso das ocorrências e, por conseqüência, na inexistência de medidas mais adequadas para prevenir e tratar o problema. "Há vários motivos para a falta de notificação. Entre eles, o temor das pessoas diante da dúvida, o desconforto ante a possibilidade de depor na Justiça, a inexistência de uma estrutura de atendimento eficaz à vítima, o medo do agressor, a negligência de quem sabe do problema e até mesmo o desconhecimento da obrigação legal de informar a ocorrência", destaca o Coordenador-Geral do CIJ, Procurador de Justiça Aurino Alves de Souza.

Parceiros no APOMT

• Secretaria de Estado da Educação e Inovação
• Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, Urbano e Meio Ambiente
• Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão
• Secretaria de Estado da Saúde
• Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
• Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares
• Federação Catarinense de Municípios
• União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de Santa Catarina
• Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina
• Sociedade Catarinense de Pediatria
• Fórum Catarinense Pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-Juvenil
• Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho

Programação em Araranguá

Local: Auditório da Unisul - campus de Araranguá

8h30 - Abertura

9h30 - Palestra: Contextualização do Fenômeno da Violência Doméstica pela Professora Dr.ª Catarina Maria Schmickler - UFSC - Curso de Serviço Social, especialista em Violência Doméstica pelo LACRI/USP e autora da pesquisa "A Revelação do Indizível: Um Estudo sobre o Protagonista do Abuso Sexual Incestuoso Contra Crianças e Adolescentes".

12h - Almoço

13h45 - Capacitações dos diversos grupos de profissionais;

17h - Encerramento.

Leia também:

• Dados sobre maus-tratos
• Palavra dos parceiros
• O que diz a legislação
• Como denunciar casos
• Matéria do dia 14.10.2004 (Lançamento do APOMT)