09.10.2009

Processados por negociar votos aceitam proposta do MPSC para suspender ação

Ação penal contra Sérgio D'Agostini, ex-vereador de Caçador, sua esposa, Odete Terezinha Schimidt Ribeiro, seu enteado, Rubens de Oliveira, pelo crime eleitoral de compra de votos foi suspensa após os réus aceitaram proposta de suspensão condicional do processo, homologada pelo Judiciário.
Ação penal contra Sérgio D'Agostini, ex-vereador de Caçador, sua esposa, Odete Terezinha Schimidt Ribeiro, seu enteado, Rubens de Oliveira, pelo crime eleitoral de compra de votos foi suspensa após os réus aceitaram proposta de suspensão condicional do processo, homologada pelo Judiciário. Nove eleitores que haviam negociado seus votos com o ex-vereador e estavam sendo processados criminalmente também aceitaram a proposta do MPSC pela suspensão condicional do processo.
Segundo o Promotor Eleitoral da Comarca de Caçador, Osvaldo Cioffi Junior, nas eleições de 2008, o então candidato a vereador, sua esposa e o enteado estavam entregando vales combustíveis aos eleitores, como forma de captação de votos. Os vales combustíveis davam direito de abastecer cerca de 10 litros de gasolina em determinado posto da cidade. D'Agostini chegou a ser eleito, mas com a comprovação do crime foi cassado e afastado pela Justiça Eleitoral, em decisão da qual atualmente está recorrendo.
Já na esfera criminal, para suspender condicionalmente o processo, o vereador pagará oito salários mínimos, a serem destinados à Associação Maria Rosa, entidade beneficente, que abriga mulheres e seus filhos vítimas de agressões domésticas e expostas a risco. A esposa de D'Agostini deverá destinar um micro-computador de última geração com monitor de LCD ao Conselho Tutelar de Caçador e o enteado doará duas máquinas digitais, de última geração, uma para o programa Sentinela e outra para o Conselho Tutelar de Caçador. Os eleitores processados entregarão um salário mínimo cada um para a Associação Maria Rosa, que está construindo sua sede própria.
Com a aceitação e o cumprimento da proposta, o processo fica suspenso por dois anos, período no qual os réus se comprometem a não frequentar bares e boates após a meia noite, não se ausentarem da Comarca por mais de 30 dias sem autorização judicial, não mudar de endereço sem comunicar à Justiça e a comparecer mensalmente ao Juízo para justificar e informar suas atividades. Caso não cumpram as obrigações, os processos voltam a tramitar normalmente.
De acordo com o Promotor de Justiça, as doações somam cerca de R$ 10,6 mil, destinados a programas sociais de Caçador, sendo R$ 7,9 mil para a Associação Maria Rosa o restante em aparelhos de informática para o Programa Sentinela e Conselho Tutelar.
Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC