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06.12.2016

Prática de produção segura de cebola resulta em vantagem a agricultor

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O casal de agricultores Tatiane e Acácio Laurindo cultiva cebola de forma segura, rastreada, e a comercializa diretamente ao centro de distribuição de rede de supermercados catarinense, que a comercializa ao consumidor por preço competitivo sem o receio de vir a incidir em violação à conformidade dos alimentos exigida por lei. O exemplo dessa prática, em Ituporanga, desenvolvida com apoio da Empresa de Pesquisa e Extensão Agropecuária (EPAGRI), chamou a atenção das organizações públicas e privadas participantes do Termo de Cooperação Técnica sobre Sanidade Alimentar como experiência positiva para superar casos de desconformidade de vegetais contaminados por resíduos de agrotóxicos não autorizados, em excesso ou de uso proibido.

A prática da produção segura relatada pelos agricultores foi apresentada na sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em reunião dia 2 de dezembro para discutir estratégias de atuação conjunta, na qual foi apresentado o plano de monitoramento de resíduos de 427 agrotóxicos e quatro metais em vegetais, para 2017, do Programa Alimento Sem Risco (PASR), coordenado pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC. Por meio do programa apoio no âmbito do TCT Sanidade Alimentar, a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola (CIDASC) irá coletar 620 amostras de frutas, legumes, verduras, grãos e cereais em mais de 100 municípios do Estado em pontos da produção agrícola, das unidades de consolidação e do comércio atacadista e varejista, a saber: alface, abacaxi, arroz, banana, batata, berinjela, brócolis, cebola, cenoura, feijão, laranja, maçã, mamão, mandioca, manga, maracujá, morango, pepino, pêssego, pimentão, repolho, rúcula, tomate, trigo e uva

Em casos de desconformidades apuradas nas análises laboratoriais de dessas amostras, a CIDASC, na fiscalização, e a EPAGRI, na pesquisa e extensão rural, atuarão para que ocorra a adequação do cultivo. O Ministério Público, por sua vez, agirá por intermédio de procedimentos próprios na defesa do consumidor no sentido de coibir o uso indevido de agrotóxicos. Uma das alternativas oferecidas pela EPAGRI é o Sistema de Plantio Direto de Hortaliças, com resultados expressivos na redução do uso de insumos, ganhos de rentabilidade, de sanidade e segurança do agricultor.

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Compõem o TCT sobre Sanidade Alimentar 30 organizações públicas e privadas, que tem como um dos objetivos organizar informações sobre programas e atividades dos diferentes parceiros que se enquadram no objeto da cooperação, estabelecendo estratégias de atuação conjunta, de sorte a maximizar o uso de recursos e orientar adequadamente os agricultores a respeito das exigências sanitárias e ambientas vigentes, bem como sobre os riscos decorrentes do uso de agrotóxicos inadequados, clandestinos e, por vezes, sem o efeito pretendido.

Na reunião, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), Promotor de Justiça João Alexandre Massulini Acosta, falou sobre os programas do MPSC na área da Sanidade Alimentar e destacou a ação conjunta com a CIDASC, EPAGRI, Vigilância Sanitária Estadual, Ministério da Agricultura, Polícia Militar, PROCON e vários órgãos para combater a desconformidade dos alimentos de origem animal e vegetal.

No caso do Programa Alimento Sem Risco, o objetivo é evitar a presença indevida de resíduos de agrotóxicos e metais em alimentos, preservando a saúde dos consumidores e dos produtores agrícolas e prevenindo a ocorrência de danos ao meio ambiente. Desde a sua criação, em 2010, o programa resultou numa redução de 34% para 17% na quantidade de alimentos em desconformidade com a legislação. ¿Nós medimos o sucesso não pelos dados estatísticos, mas pelo resultado que se deu junto aos comerciantes e aos agricultores que fizeram ajustas de conduta. Com orientação técnica, é possível produzir de forma adequada¿, salientou o promotor João Alexandre Massulini Acosta.

O engenheiro agrônomo Matheus Mazon Fraga, Gestor da Divisão de Fiscalização de Insumos Agrícolas da Cidasc, falou sobre a participação da CIDASC no PASR e das políticas públicas implantadas pela instituição para o controle do uso de agrotóxicos em Santa Catarina. Além do trabalho extenso de fiscalização, ele ressaltou que foi essencial o julgamento dos processos administrativos pela CIDASC e as suas consequências no prosseguimento das apurações cíveis e criminais no âmbito do MPSC.

No apoio aos agricultores, o engenheiro agrônomo Paulo Francisco da Silva, da EPAGRI, explicou sobre as tecnologias desenvolvidas pela empresa de pesquisa e extensão rural, como o Sistema de Plantio Direto de Hortaliças, para implementar boas práticas agrícolas e adequar os cultivos por meio de visitas e atividades de capacitação em grupo. Também falou do papel de orientar os agricultores sobre as desconformidades detectadas e oferecer apoio técnico para melhoria das práticas de produção.

SABOR DO CAMPO COM ALIMENTOS SEGUROS

A experiência da produção segura de cebola nasceu no âmbito do Programa "Sabor do Campo", concebido pela EPAGRI de Ituporanga em parceria com a Prefeitura daquele Município, sob a orientação dos engenheiros agrônomos Katiucia Visentainer e Édio Sgrott. São diversos os vegetais cultivados com observância correta do uso de agrotóxicos, manejo de pragas e identificação da origem da produção. "Entre as exigências está o uso de agrotóxicos registrados para cultura e o respeito ao período de carência dos produtos, aferido por análises laboratoriais", explica Édio Sgrott. Essas análises indicam se foi usado algum produto não registrado para cultura e se os níveis de resíduos estão dentro dos limites aceitáveis. "Os agricultores conseguiram, sem maior dificuldade, produzir atendendo as exigências de rastreabilidade de produtos hortícolas", reforça Katiucia Visentainer.

Acácio e Tatiane Laurindo relataram as dificuldades com o cultivo de cebola e pimentão e os resultados do acordo comercial com a rede de supermercados Angeloni. Destacaram os problemas na produção agrícola em razão do uso de agrotóxicos e da falta de acesso à informação. A concorrência desleal de produtos sem controle fitossanitário e o alto custo da produção são duas das principais dificuldades enfrentadas por eles na rotina de trabalho. A parceria de comercial trouxe melhor remuneração e a garantia de um produto final com maior segurança.

No lado do comércio varejista, o engenheiro agrônomo Wagner Gustavo Cavon, da Rede Angeloni, reforçou a importância do acordo com os agricultores e dos benefícios que isso vem trazendo para a empresa, considerando a crescente procura dos consumidores por alimentos seguros e orgânicos. O objetivo do projeto de compra direta é aumentar a qualidade, a disponibilidade da oferta do produto durante o ano e garantir a satisfação dos seus clientes.

PROGRAMA ALIMENTO SEM RISCO

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O programa foi iniciado em 2010 com a celebração do Termo de Cooperação Técnica n. 19/2010, firmado para propiciar a articulação entre os órgãos responsáveis pelo exercício do poder de polícia na área agrícola e tornar efetivas as diretrizes legais para a produção, armazenagem, distribuição e aplicação de agrotóxicos e outros produtos químicos na produção de alimentos para evitar prejuízos à saúde, ao meio ambiente e às relações de consumo.



Os resíduos sólidos e o meio ambiente

O programa Alcance de setembro aborda a ameça dos resíduos sólidos ao meio ambiente. No primeiro bloco, o promotor de Justiça Júlio Fumo Fernandes fala sobre o projeto do Ministério Público De Santa Catarina "Lixo nosso de cada dia", que eliminou os lixões no estado.



Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social