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01.10.2008

Políticos de Rio Negrinho se comprometem a fortalecer a Vigilância Sanitária do Município

Viabilizar e efetivar a ampliação do quadro de Fiscais da Vigilância Sanitária de Rio Negrinho (VISA) foi o principal compromisso assumido pelos atuais Prefeito e Vereadores e pelos candidatos a Prefeito do Município nesta eleição, com a assinatura da "Carta de Rio Negrinho", documento proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina, através da 1ª Promotoria de Justiça de Rio Negrinho.
Viabilizar e efetivar a ampliação do quadro de Fiscais da Vigilância Sanitária de Rio Negrinho (VISA) foi o principal compromisso assumido pelos atuais Prefeito e Vereadores e pelos candidatos a Prefeito do Município nesta eleição, com a assinatura da "Carta de Rio Negrinho", documento proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina, através da 1ª Promotoria de Justiça de Rio Negrinho.
De acordo com o Promotor de Justiça Rafael Meira Luz, o atual Prefeito comprometeu-se a inserir, na proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2009, a destinação de recursos para realização de concurso público e a conseqüente contratação de quatro novos Fiscais para a VISA. Os Vereadores, por sua vez, deverão destinar os recursos necessários propostos na LOA. Já os candidatos a Prefeito comprometeram-se, se eleitos, a realizar o concurso e empossar os aprovados ainda no primeiro semestre do próximo ano.
Luz acrescenta que a proposição da carta foi uma ação do Programa da Qualidade Jurídico-Sanitária de Produtos de Origem Animal, do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do MPSC. O Promotor de Justiça destaca, ainda, que na "Carta de Rio Negrinho" foi definida a regulamentação da legislação do Município, através de decreto municipal, item já cumprido pelo atual Prefeito.
Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC