O Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina, Pedro Sérgio Steil, transmite nesta sexta-feira (09.03) o cargo de Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) ao Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho, que atualmente é o Vice-Presidente da entidade na Região Sudeste. Steil atua há 28 anos no MPSC e chefia a Instituição desde 2003. Assumiu a Presidência do CNPG em setembro de 2006, após eleição unânime em reunião extraordinária do Conselho Nacional realizada em agosto daquele ano.

O Conselho Nacional foi criado há 25 anos para defender os princípios, prerrogativas e funções institucionais do Ministério Público, promovendo a integração nacional através do intercâmbio de experiências e da elaboração de políticas uniformizadas nas várias instituições. Traça políticas e planos de atuação uniformes ou integrados, respeitando as peculiaridades locais, e avalia periodicamente a atuação do Ministério Público.

Steil deixa o cargo satisfeito com a integração promovida entre o Ministério Público brasileiro neste período e com a aproximação e continuidade do bom relacionamento mantido com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), perante o qual o CNPG tem gestionado para assegurar o caráter nacional e unitário do Ministério Público, em busca de um tratamento igualitário aos diversos ramos que compõem a instituição. Também foi ampliada a integração com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e com o Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União.

Criado banco de informações do Ministério Público brasileiro

Entre os projetos implementados neste período está a construção de um banco de informações do Ministério Público brasileiro, por meio da reformulação do portal do CNPG ( www.cnpg.org.br ). Para Steil, este foi um dos maiores avanços do Conselho no esforço de integrar os diversos Ministérios Públicos, de aproximar sua atuação da sociedade de oferecer transparência às ações empreendidas pela instituição em todo o País.

Resultado de um esforço comum a todas as instituições, o portal apresenta agora um diagnóstico do Ministério Público. Os dados mostram a situação atual da instituição em cada Estado, comparam sua estrutura com a do Poder Judiciário e da Defensoria Pública, apontam número de membros e servidores, orçamento, investimento em tecnologia, entre outras informações. Apresentam ainda as características dos integrantes do MP.

O diagnóstico pode ser acessado por meio de tabelas informativas e também por gráficos comparativos que demonstram, por exemplo, qual a relação entre o número de membros e de servidores e qual a relação entre o quadro do Ministério Público e do Judiciário por Estado. O trabalho teve como ponto de partida o diagnóstico elaborado em conjunto pelo CNPG e Ministério da Justiça, que coletou dados de 2003 e 2004. O CNPG deu continuidade ao trabalho e já atualizou seu banco no portal com as informações referentes a 2005, e atualmente coleta os dados de 2006.

Pesquisa de notícias têm mais de mil registros para consulta

No portal também estão sendo publicadas todas as notícias divulgadas pelo Ministério Público nos Estados, com múltiplas opções de pesquisa. Este acervo de informações permite o acompanhamento das ações da instituição e também um comparativo entre as medidas adotadas em cada unidade federativa na defesa dos direitos da coletividade, como o acesso da população aos serviços de saúde, a proteção do patrimônio público, do meio ambiente, da infância e juventude, do consumidor, dos direitos humanos e de outras áreas de atribuição do Ministério Público.

Já estão publicados mais de mil textos de notícias sobre a atividade de Procuradores e Promotores de Justiça de todo o País em defesa da sociedade. O sistema de consulta permite, por exemplo, a partir do emprego da palavra-chave "nepotismo", que o usuário tome conhecimento das instituições que têm iniciativas para o combate desta prática nos cargos públicos - o portal relata medidas já tomadas em Santa Catarina, Pernambuco, Paraná, Maranhão, Bahia, Tocantins, Goiás, Minas Gerais e Ceará.

Apoio à campanha em defesa da infância e juventude

Outra iniciativa foi a participação do CNPG em campanha em defesa da infância e juventude. Por intermédio do Fórum Nacional de Coordenadores de Centros de Apoio da Infância e Juventude (FONCAIJ) dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal, o CNPG iniciou ação coordenada e simultânea em todo o País para que sejam implantados e estruturados os Conselhos dos Direitos, Conselhos Tutelares e Fundos da Infância em todos os municípios brasileiros onde ainda não foram efetivados. O objetivo é que até o dia 31 de dezembro de 2007 os conselhos e fundos estejam criados, estruturados e funcionando adequadamente em todos os municípios brasileiros. Para Steil, a iniciativa é necessária devido à ausência dessa estrutura mínima de proteção à criança e adolescente em muitos municípios brasileiros.