O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) aumentou a rede de proteção e garantia aos direitos de crianças e adolescentes, dos consumidores de medicamentos, dos idosos e das pessoas portadoras de deficiência. Foram assinados hoje (25.07.2006) pelo Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, três convênios e termos de cooperação técnica com órgãos públicos, entidades e instituições, propostos pelos Centros de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), da Cidadania e Fundações (CCF), do Consumidor (CCO) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).

"As parcerias potencializam a atuação do Ministério Público nas situações mais críticas e emergenciais", destacou Steil. "Na atribuição de fiscalizar o cumprimento da lei, temos nos esmerado para agregar importância aos encaminhamentos administrativos de diversos órgãos e, por outro lado, o Ministério Público não dispõe de assessoria técnica para apreciar determinadas situações colocadas, lacuna que é suprida pelo auxílio dos parceiros nas ações. Sem flexibilizar nenhuma norma legal, com as ações conjuntas se pretende evitar levar a solução dos conflitos diretamente ao Judiciário", complementou.

Foram celebradas parcerias com o Conselho Regional de Farmácia (CRF), para aumentar a proteção da saúde dos consumidores de medicamentos no Estado; com a Fundação Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), que passará a oferecer curso inédito de pós-graduação sugerido pelo Ministério Público; e com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passa a integrar a rede de proteção à infância e juventude criada pelo Programa de Aviso Por Maus-Tratos Contra a Criança ou Adolescente (APOMT).