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17.02.2009

Parceria do MPSC e Procon protegerá consumidor e coibirá o mau fornecedor

Termo de Cooperação firmado pelo MPSC e a Secretaria Executiva de Justiça e Cidadania possibilitará a troca de informações entre os órgãos de defesa do consumidor. O documento foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, e o Secretário Justiniano Pedroso.
Os atendimentos e as sanções administrativas aplicadas pelo Procon Estadual e, futuramente, pelos seus núcleos regionais aos maus fornecedores no Estado, podem chegar agora também à Justiça por meio do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
A parceria firmada no dia 26 de agosto de 2008 pelo MPSC e a Secretaria Executiva de Justiça e Cidadania vai possibilitar a troca de informações entre os órgãos de defesa do consumidor. Com isso, os agentes que prejudicam a relação de consumo também poderão ser responsabilizados civil e criminalmente, caso necessário.
"Prioritariamente queremos disponibilizar um melhor atendimento ao consumidor, com uma atuação preventiva e de fortalecimento aos Procons municipais e regionais. Também queremos orientar o consumidor e os empresários, que muitas vezes agem de forma incorreta por falta de informação técnica", afirmou o Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, durante a assinatura do Termo de Cooperação, em seu Gabinete.
Para o Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), Promotor de Justiça Alvaro Pereira Oliveira Melo, a parceria também fortalecerá os Procons municipais por meio da adesão destes e das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor ao Termo de Cooperação firmado com o Procon Estadual, provocando a implementação de mais órgãos de defesa do consumidor pelo Estado.
"Não havia uma rotina formal de comunicação entre os órgãos. Mas trabalhando unidos poderemos aumentar a esfera de defesa do consumidor com a utilização de outros instrumentos, como o oferecimento de transação penal nos crimes de menor potencial ofensivo previsto no Código de Defesa do Consumidor, a exemplo da relação estabelecida com a Polícia Militar Ambiental", ressaltou Melo.

Procons regionais

O Secretário da Secretaria Executiva de Justiça e Cidadania, Justiniano Pedroso, enalteceu a iniciativa do MPSC. "O que se faz hoje é algo de cidadania. Não de caça às bruxas aos empresários e pequenos comerciantes, mas de orientação. Buscamos uma relação comercial justa para ambas as partes, consumidor e fornecedor", afirmou Pedroso.
O Secretário da Secretaria Executiva de Justiça e Cidadania anunciou ainda que há uma minuta de projeto de lei para que cada uma das 36 Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regionais (SDRs) tenha um órgão de defesa do consumidor. "Hoje temos apenas 48 Procons, ou seja, mais de 240 municípios não possuem um órgão de defesa do consumidor. Nosso consumidor não tem para onde recorrer", complementou.
A Secretária-Geral do MPSC, Promotora de Justiça Cristiane Rosália Maestri Böell, e o Diretor do Departamento de Justiça da Secretaria Executiva de Justiça e Cidadania, Lizandro Goulart da Silva, também participaram da assinatura do Termo de Cooperação.
O que disseram os parceiros:
"Essa parceria possibilitará um salto de qualidade no atendimento à cidadania catarinense."
Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto
"Nosso objetivo é ampliar a esfera de defesa do consumidor".
Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, Alvaro Pereira Oliveira Melo
"Que o nosso consumidor seja efetivamente protegido e o fornecedor devidamente orientado".
Secretário da Secretaria Executiva de Justiça e Cidadania, Justiniano Pedroso
Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC