Ouvidoria do MPSC recebe Selo de Boas Práticas na Defesa dos Direitos Fundamentais

O Ouvidor do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Procurador de Justiça Luiz Ricardo Pereira Cavalcanti, em nome da Ouvidoria do MPSC recebeu o Selo de Boas Práticas na Defesa dos Direitos Fundamentais. A homenagem, realizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na tarde da última sexta-feira (12/12), em Brasília, é em reconhecimento à iniciativa apresentada com o Protocolo “Não é Não”.  

Ao todo, 15 Ministérios Públicos que apresentaram seus projetos no programa “Diálogos com a Ouvidoria” receberam o “Selo de Boas Práticas da Ouvidoria Nacional do Ministério Público”. Cavalcanti também foi homenageado na obra “Memórias - Ouvidorias do Ministério Público 2015 – 2025”, que reconheceu Procuradores de Justiça que atuam/atuaram na Ouvidoria do MPSC. O livro foi lançado pelo CNMP durante o evento. Clique aqui para acessar. 

O Ouvidor do MPSC, Procurador de Justiça Luiz Ricardo Pereira Cavalcanti, agradeceu os reconhecimentos obtidos e ressaltou a importância de receber o Selo de Boas Práticas na Defesa dos Direitos Fundamentais com o Protocolo “Não é Não”.  

Demais membros do MPSC homenageados no evento 

Além de Cavalcanti, outros membros do MPSC também foram homenageados ao longo do evento do CNMP em Brasília. A Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, foi reconhecida na obra “Mulheres do Ministério Público: trajetórias que inspiram”. O livro traz as histórias da Desembargadora Gladys Afonso, ex-Procuradora de Justiça do MPSC e ex-Corregedora-Geral do MPSC, e da Procuradora de Justiça Rosemary Machado Silva, ex-Ouvidora do MPSC. 

A Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT), Promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon, foi homenageada como Ouvidora das Mulheres. A trajetória profissional de Chimelly também está presente no livro “Memórias - Ouvidorias do Ministério Público 2015 – 2025".  

A obra reconheceu o Procurador de Justiça José Eduardo Orofino da Luz Fontes, ex-presidente do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNCGMPEU) e ex-Ouvidor do Ministério Público catarinense. Outro homenageado é o Procurador de Justiça Paulo Cezar Ramos de Oliveira, ex-Ouvidor do MPSC, cuja gestão foi marcada pela criação da Ouvidoria das Mulheres. A Procuradora de Justiça Rosemary Machado Silva, que também exerceu a função de Ouvidora, foi igualmente homenageada. 

Durante o evento, a Promotora de Justiça Bianca Andrighetti Coelho recebeu certificado de reconhecimento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pelo trabalho desenvolvido em grupo técnico responsável pela elaboração do documento “Elementos para uma Ação Integrada: Ministério Público e as Forças de Segurança Pública”. 

Protocolo “Não é Não” 

A Lei Federal n. 14.786/2023, que institui o Protocolo “Não é Não”, estabelece diretrizes para o primeiro atendimento a mulheres e meninas vítimas de assédio ou violência em ambientes de grande circulação – estádios, arenas, casas de show, bares, eventos culturais e esportivos. O propósito é garantir acolhimento imediato, espaço seguro, informação qualificada e encaminhamento ágil aos serviços essenciais necessários. 

Em agosto de 2025, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Associação de Clubes de Futebol Profissional de Santa Catarina (SCClubes) formalizaram um termo de cooperação técnica para a implementação do Protocolo "Não é Não" nos estádios de futebol do estado. A iniciativa é resultado de um procedimento instaurado em julho deste ano pelo Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT) do MPSC, com o objetivo de fiscalizar a implementação do Protocolo "Não é Não" em ambientes de entretenimento e eventos esportivos em Santa Catarina. 

Em novembro, o MPSC e a Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC) realizaram um evento que marcou a assinatura oficial do Protocolo “Não é Não”. Durante o evento, também ocorreu o lançamento da campanha “Aqui não”, promovida pelo MPSC e pela FACISC, com o apoio do projeto Antonietas e do Governo do Estado de Santa Catarina.    

No início de dezembro, após a assinatura de um termo de cooperação técnica entre o MPSC e o Instituto Maratona Cultural, ficou decidido que as ações do Protocolo “Não é Não” de prevenção e atendimento às mulheres em casos de violência e assédio serão implementadas nos shows da Maratona Cultural de Florianópolis, na edição de 2026, durante o aniversário da cidade. Entre as iniciativas estão um espaço físico no local para o NEAVIT e um curso de capacitação sobre atendimento e acolhimento para os colaboradores envolvidos.