Operação Silêncio Padrão resulta no ajuizamento de 78 ações judiciais durante o verão
A Polícia Civil notificou seis bares em situação irregular e apreendeu dois veículos que transitavam com equipamento de som em volume acima do permitido, e o Município autuou 15 estabelecimentos e fechou outros dois. Participaram da operação o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Corpo de Bombeiros, Polícias Civil e Militar, Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), Fundações Estadual e Municipal do Meio Ambiente (Fatma e Floram).
A ação faz parte do Programa Silêncio Padrão, desenvolvido pelo MPSC em conjunto com órgãos parceiros. A operação buscou intensificar a fiscalização rotineira do programa na alta temporada, com foco nos postos de combustíveis, lojas de conveniência, em carros de som, igrejas, bares e restaurantes. Além de verificar o cumprimento da legislação que disciplina os níveis de ruído, nas fiscalizações é verificado também o cumprimento pelos estabelecimentos da legislação que trata de aspectos como licenciamento, autorização de funcionamento, normas de prevenção e segurança contra incêndio.
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