Operação Silêncio Padrão resulta no ajuizamento de 78 ações judiciais durante o verão
A Polícia Civil notificou seis bares em situação irregular e apreendeu dois veículos que transitavam com equipamento de som em volume acima do permitido, e o Município autuou 15 estabelecimentos e fechou outros dois. Participaram da operação o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Corpo de Bombeiros, Polícias Civil e Militar, Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), Fundações Estadual e Municipal do Meio Ambiente (Fatma e Floram).
A ação faz parte do Programa Silêncio Padrão, desenvolvido pelo MPSC em conjunto com órgãos parceiros. A operação buscou intensificar a fiscalização rotineira do programa na alta temporada, com foco nos postos de combustíveis, lojas de conveniência, em carros de som, igrejas, bares e restaurantes. Além de verificar o cumprimento da legislação que disciplina os níveis de ruído, nas fiscalizações é verificado também o cumprimento pelos estabelecimentos da legislação que trata de aspectos como licenciamento, autorização de funcionamento, normas de prevenção e segurança contra incêndio.
Últimas notícias
19/11/2025MPSC garante condenação de integrante de facção a 19 anos por homicídio qualificado
19/11/2025Exposição “Tramas e Formas” é inaugurada na Biblioteca do MPSC
19/11/2025“Mais dignidade”: com atuação do MPSC, banheiros públicos em Criciúma passarão a ser acessíveis para pessoas ostomizadas
19/11/2025MPSC atua para eliminar riscos à saúde por uso indevido de agrotóxicos em morangos
19/11/2025MPSC aciona empresa do setor de moda on-line por manter consumidores sem informação após falência
19/11/2025Ministério Público cobra melhorias estruturais no CEDIN Verde Vale e ajuíza ação contra o Município de Itajaí
Mais lidas
10/10/2025GAECO deflagra Operação “Hora do Show” que investiga irregularidades e direcionamento em processos de contratação pública no Oeste
15/10/2025GAECO, em apoio à 39ª Promotoria de Justiça da Capital, deflagra operação para combater organização financeira de facção criminosa
08/10/2025GAECO e Polícia Civil deflagram a operação “Carta branca” para apurar crimes contra a administração pública na região do Planalto Serrano
09/10/2025Mulher que matou companheiro em reserva indígena é condenada
31/10/2025GAECO deflagra Operação Nuremberg para desarticular um dos maiores grupos neonazistas em atividade no Brasil
12/11/2025STJ atende parcialmente MPSC e reconhece que, até 300 metros da preamar, toda restinga é área de preservação permanente