Uma força-tarefa composta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pela Polícia Civil/Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC) e pela Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina está cumprindo, nesta quinta-feira (16/03), 18 mandados de busca e apreensão e 10 mandados de prisão.  A operação, batizada de "F7", ocorrem em municípios catarinenses, paulistas e paranaense.

Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Rio do Sul, Itajaí, Criciúma, Palhoça (SC), Londrina (PR) e Presidente Prudente (SP). A Operação está sendo acompanhada pela Promotoria Regional da Ordem Tributária de Blumenau.  O Promotor de Justiça Flávio Duarte de Souza destaca que até o fim da manhã de hoje oito mandatos de prisão já haviam sido cumpridos.

Para o êxito da operação outros detalhes serão divulgados na entrevista coletiva, marcada para amanhã (sexta-feira 17/03), na sede da DEIC, em Florianópolis. A ação tem apoio da Receita Federal do Brasil e do Instituto Geral de Perícias

Participam do cumprimento das medidas judiciais 76 policiais civis (DEIC, Departamento de Investigação Criminal de Criciúma e de Balneário Camboriú, Sistema de Investigação Criminal da Delegacia de Polícia da Comarca de Balneário Camboriú e Diretoria de Informação e Inteligência), dois peritos criminais e 18 auditores fiscais dos Estados de Santa Catarina, Paraná e São Paulo. O MPSC, além do acompanhamento por meio da Promotoria Regional da Ordem Tributária de Blumenau, envolveu o setor de Análise Tecnológica do Laboratório contra lavagem de dinheiro (LAB-LD).

A Operação F7 investiga organização criminosa responsável em desenvolver um software de ERP (responsável em realizar a gestão das operações de uma empresa) com o objetivo de sonegar impostos. Um dos módulos é capaz de controlar as vendas das empresas sem a emissão de notas fiscais ou com documentos fiscais em quantidade e valores inferiores aos realmente faturados. Assim, as empresas clientes usuárias do software se beneficiavam pelo esquema. Durante as investigações foi confirmada inclusive a apuração de pagamento de comissões sobre vendas sem notas fiscais. A prática fere os princípios da concorrência leal com aqueles contribuintes que cumprem suas obrigações tributárias.

R$ 1 bilhão em sonegação - O esquema fraudulento vem trazendo efetivo prejuízo aos cofres públicos e à sociedade. A quantificação depende de apuração em auditoria fiscal a ser promovida pela Secretaria de Estado da Fazenda e Receita Federal do Brasil, relacionada à venda não submetida à tributação e à emissão de notas fiscais com valores inferiores aos praticados nas operações (subfaturamento).

No cumprimento das medidas judiciais estão sendo procuradas mais evidências do uso do software pelas empresas participantes da fraude. Os equipamentos de informática e os demais materiais apreendidos nesta quinta-feira serão, após autorização judicial de compartilhamento, encaminhados para a Secretaria de Estado da Fazenda e Receita Federal do Brasil, responsáveis pela auditoria fiscal e quantificação dos prejuízos aos cofres públicos.

Durante a investigação chegou-se a estimar que a sonegação fiscal controlada pelo software pudesse alcançar a cifra de R$ 1 bilhão, a partir da comparação de movimentação financeira com faturamento declarado por empresas usuárias do software.

Testemunhas e presos serão ouvidos no decorrer da semana.  Os nomes dos envolvidos e das empresas usuárias do software não foram revelados em função das investigações ainda estarem em curso, sendo necessária a manutenção do sigilo.