A Operação Cidade Limpa resultou no ajuizamento de ação penal contra 11 pessoas - agentes e ex-agentes públicos e empresários - por organização criminosa, fraude a licitações, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva. A denúncia da 4ª Promotoria de Justiça da comarca de Navegantes já foi recebida pela Justiça, o que significa que todos os envolvidos agora são réus.

Ao receber a denúncia, o Juízo de primeiro grau deferiu uma série de medidas cautelares requeridas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), entre elas o uso de tornozeleira eletrônica pelos 11 denunciados, e revogou a prisão temporária de cinco dos réus, que ainda persistia.

O monitoramento eletrônico foi requerido pelo Ministério Público a fim de controlar o cumprimento de outras medidas aplicadas: proibição de saírem da cidade onde residem, de manterem qualquer contato com as testemunhas e de frequentarem setores das prefeituras de Navegantes, Itajaí e Penha, com os quais as empresas têm contratos, além da obrigação de se recolherem às suas residências no período noturno. Os réus também estão proibidos de exercer qualquer função pública. Além disso, houve determinação judicial para que os municípios de Navegantes, Itajaí e Penha abstenham-se de realizar qualquer pagamento ou repasse de valores às empresas envolvidas.

De acordo com o Promotor de Justiça Marcio Gai Veiga, o grupo criminoso envolvido com fraudes a licitações já teria recebido, mediante contratos decorrentes de licitações fraudadas entre 2015 e 2019, cerca de R$ 10 milhões e receberia mais R$ 6 milhões dos cofres públicos entre o restante do ano de 2019 e parte do ano de 2020.

Para vencer as licitações, o grupo criminoso teria sob sua administração várias empresas, algumas apenas de fachada, utilizadas para concorrer entre si. Com o domínio sobre essas empresas, a organização criminosa combinava, prévia e fraudulentamente, quem venceria os certames.

Segundo o Ministério Público, o grupo criminoso é integrado também por agentes públicos que, mediante pagamento de propinas, garantiam que as empresas fossem pagas regularmente, permitiam a renovação dos contratos sem novos certames e facilitavam a inserção de serviços não realizados em listas de pagamentos, elevando os valores devidos pelo município.

A Operação Cidade Limpa

A Operação Cidade Limpa decorreu de investigações realizadas durante o ano de 2019 pela 4ª Promotoria de Justiça de Navegantes, que contou com o apoio do GAECO e teve o objetivo de coletar mais elementos de prova acerca de crimes contra a administração pública, a fim de embasar a denúncia agora apresentada.

O nome da operação foi dado em virtude de o principal ramo de contratos obtidos pelo grupo criminoso ser o de limpeza de vias públicas.