21.09.2007

Operação apreende cerca de 300 máquinas caça-níqueis em Içara

Aproximadamente 300 máquinas caça-níqueis, além de equipamentos de informática, softwares e ferramentas foram apreendidos no dia 6 de dezembro em Içara, em operação requisitada pelo Promotor de Justiça Marcio Cota. Com mandados de busca e apreensão, cerca de 25 policiais civis e militares realizaram abordagem simultânea em bares e outros estabelecimentos do Município.

Aproximadamente 300 máquinas caça-níqueis, além de equipamentos de informática, softwares e ferramentas foram apreendidos no dia 6 de dezembro em Içara, em operação requisitada pelo Promotor de Justiça Marcio Cota. Com mandados de busca e apreensão, cerca de 25 policiais civis e militares realizaram abordagem simultânea em bares e outros estabelecimentos do Município, sob a coordenação do Delegado de Polícia da Comarca, Alan José de Amorim.

Além dos bares, duas residências que eram alvo da investigação foram abordadas, e numa delas foi encontrada grande parte das máquinas apreendidas. Aos fundos da residência funcionava uma oficina mecânica onde eram realizadas a montagem e manutenção das máquinas caça-níqueis.

A operação decorre da anulação, pelo Supremo Tribunal Federal, da Lei Estadual N° 11.348/00, por meio da qual as caça-níqueis eram exploradas no Estado. A decisão do STF ocorreu por maioria de votos, no dia 10 de agosto de 2006. A partir dela todas as autorizações para o funcionamento de bingos e caça-níqueis no Estado deixaram de ter validade e a atividade passou a ser enquadrada na Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei N° 3.688).

Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC