Os legisladores brasileiros, em todas as esferas de atuação, têm agora uma boa oportunidade para entender um pouco mais sobre os princípios que norteiam a atividade normativa. O Procurador de Justiça Gilberto Callado de Oliveira, Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Controle da Constitucionalidade do Ministério Público e Doutor em Direito pela Universidade de Navarra (Espanha), vai lançar pela editora Obra Jurídica sua nova produção literária intitulada "Princípios Básicos de Política Jurídica", prefaciado por Bertrand de Orleans e Bragança.

Callado colaciona oito princípios que deveriam ser seguidos no exercício da atividade normativa, servindo de premissas de grande envergadura a conduzir o legislador. "São princípios referenciais, pressupostos fundantes e necessários da própria instrumentalidade juspolítica (política do direito). Sem eles a política jurídica não operaria cientificamente, pois alguns são por excelência a própria condições de possibilidade de conhecimento científico", explica Callado, referindo-se aos seguintes pilares: princípio da racionalidade, princípio da natureza das coisas, princípio da moralidade, princípio da utilidade comum, princípio da justiça, princípio da subsidiariedade, princípio dos meios obstantes à violação da norma e princípio da dignidade humana.

Lançamento

O lançamento do livro será às 19 horas do dia 24 de setembro, no Hotel Jurerê Beach Village. Callado é professor da Universidade do Vale do Itajaí e da Escola de Preparação e Aperfeiçoamento do Ministério Público de Santa Catarina, é membro do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina e da Academia Catarinense de Filosofia, e presidente do Círculo Monárquico Nossa Senhora do Desterro