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14.04.2008

Oficinas capacitam operadores jurídicos para atuar no sistema de saúde pública

Os participantes do Curso de Aperfeiçoamento em Saúde Pública se reuniram no dia 28 de março em oficinas para a troca de experiências.  O evento foi concluído com a palestra do ministro do STJ, Teori Albino Zavascki.
Os participantes do Curso de Aperfeiçoamento em Saúde Pública se reuniram nesta sexta-feira em oficinas para a troca de experiências. Divididos em seis grupos, eles discutiram temas que retratam situações recorrentes no dia-a-dia dos operadores jurídicos. O assunto predominante foi a problemática que envolve o fornecimento de medicamentos. O evento, que ocorre em Florianópolis, iniciou no dia 27 e termina hoje, 28, com a palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Teori Albino Zavascki sobre "Saúde Pública, Direitos Fundamentais e Poder Judiciário."
"O grande desafio dos operadores jurídicos que militam na saúde pública é calibrar a racionalização com a sensibilidade. Ao conseguirem essa calibragem a possibilidade de se fazer justiça será muito maior", afirma o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações (CCF), Promotor de Justiça Leonardo Henrique Marques Lehmann. O evento destina-se ao preparo de membros do MP, Juízes de Direito e operadores jurídicos para o acompanhamento das questões relativas aos direitos do cidadão junto aos sistemas públicos de saúde.
O curso é realizado pelos Centros de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações (CCF) e de Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), do MPSC, e do Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR), do Tribunal de Justiça, como apoio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), e reúne membros do Ministério Público de São Paulo, Paraná, Tocantins, Rondônia e Amapá, além dos catarinenses.
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Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC