A Justiça Restaurativa é uma técnica de solução de conflitos que tem como perspectiva a vítima, o infrator e a comunidade. Com o intuito de discutir o tema e de promover a troca de experiência, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) sedia, nesta quarta-feira (27/3), o III Seminário Internacional de Justiça Restaurativa. Durante todo o dia, professores e pesquisadores canadense irão apresentar programas e experiências no campo da Justiça Restaurativa desenvolvidas em Quebec.

O evento inicia, às 9 horas, com os palestrantes Serge Charbonneau, da Universidade de Montreal, Catherine Rossi e Marie-Claire Belleau, da Universidade de Laval, falando sobre sobre programas e experiências da justiça restaurativa com ênfase na violência contra a mulher.

A mesa será coordenada pelo professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Theophilos Rifiotis e, após a exposição dos palestrantes, o tema será debatido pela Promotora de Justiça catarinense Iara Klock Campos, da comarca de Tubarão, e a integrante da Comissão de Justiça Restaurativa da OAB/SC de Lages, a advogada Amanda Koerich.

No período da tarde, às 14h30, Serge Charbonneau e Catherine Rossi retornam para falar sobre a aplicação da justiça restaurativa com jovens em Quebec. O tema será debatido pelo Promotor de Justiça Marcelo Wegner, com atuação na área de infância e juventude da Capital. A mesa será coordenada pelo juiz de Bom Retiro, Edison Alvanir Anjos de Oliveira Junior.

A Justiça Restaurativa

Esse tipo de resolução de conflitos pode ser compreendido como um novo formato de enfrentar o delito, com a perspectiva da vítima, do infrator e da comunidade. De acordo com a Resolução nº. 225/ 2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ela é definida como "um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato, são solucionados de modo estruturado".

A Justiça restaurativa surge como uma forma alternativa de solução de conflito em complementariedade ao sistema de justiça tradicional. O objetivo principal é o da corresponsabilidade entre as pessoas para construir uma sociedade em que cada um se sinta responsável pelas mudanças. Na justiça restaurativa, todos os envolvidos, direta ou indiretamente, participam voluntariamente de encontros, com a ajuda de um facilitador, para reparar ou reduzir os danos, reintegrar o infrator e a retomar a harmonização social. Esse formato de resolução é utilizado principalmente em escolas, em conflitos familiares, em medidas socioeducativas e em crimes de pequeno e médio potencial ofensivo.

Atuação do MPSC

Em fevereiro de 2017, o MPSC criou o Núcleo de Incentivo à Autocomposição (NUPIA)  seguindo as diretrizes do Novo Código de Processo Civil e da Resolução n. 118 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O NUPIA tem por finalidade desenvolver a Política Nacional de Incentivo à autocomposição no âmbito do Ministério Público, e visa a boa qualidade dos serviços, a disseminação da cultura de pacificação, a redução da litigiosidade e ao estímulo de soluções consensuais.

A justiça restaurativa é um dos mecanismos de autocomposição e para capacitar membros, servidores e integrantes da rede de proteção, em 2018 o MPSC realizou um curso para facilitadores do NUPIA em Santa Catarina. Como resposta, os alunos apresentaram projetos de intervenção que deverão, após aprovação do NUPIA, ser implementados nos respectivos espaços de trabalho. A partir da implantação dos projetos, será possível avaliar os impactos da Justiça Restaurativa no âmbito do Ministério Público.

O III Seminário Internacional de Justiça Restaurativa é organizado pelo  Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), do Núcleo de Incentivo à Autocomposição e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) ,  em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ) e da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID),  bem como com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).