O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou a modificação do edital 003/CESIEP/2009, que rege o concurso público destinado ao ingresso no curso de formação de oficiais da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), e a reabertura do prazo de inscrições para o certame. A recomendação foi motivada pelo fato do concurso prever a entrega de uma série de exames de saúde como primeira fase, antes mesmo das provas classificatórias.

Em ofício enviado na segunda-feira (08/06) à Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, à PMSC e à Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE), os Promotores de Justiça Alexandre Herculano Abreu e Fábio de Souza Trajano, que atuam nas áreas da cidadania e da moralidade administrativa na Comarca da Capital, expõem que a exigência da entrega dos exames de saúde antes da avaliação dos candidatos irá reduzir o universo dos interessados no concurso.

Segundo os Promotores de Justiça, consulta realizada junto a cinco laboratórios de análise clínicas de Florianópolis verificou que os exames exigidos custariam, em média, R$ 292, quase nove vezes o valor da inscrição, de R$ 33. "A exigência de apresentação de tais exames antes da avaliação dos conhecimentos do candidato acarreta verdadeira redução do universo de interessados no certame, em razão do conflito gerado entre a natural incerteza de aprovação e o ônus financeiro com que terão de arcar impreterivelmente", escreveram os Promotores de Justiça no ofício.

Os Promotores de Justiça ressaltam, ainda, que "a forma como se encontram estruturadas as fases do certame afrontam inúmeros dos princípios norteadores dos concursos públicos, a exemplo dos da competitividade, seletividade, eficiência, razoabilidade e isonomia". Por este motivo, eles recomendam, então, a reformulação do edital, de forma que o exame de saúde seja realizado após a prova objetiva e de redação e, feita a mudança, a reabertura do prazo de inscrições, hoje com encerramento previsto para 21 de junho. Os Promotores de Justiça fixaram o prazo de cinco dias úteis, a partir do recebimento, para manifestação dos organizadores do concurso.