14.08.2006

MPSC recebe comitiva para debater problemas na Usina Hidrelétrica de Campos Novos

Comitiva formada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens, Associação dos Reassentados de Campos Novos, lideranças comunitárias e políticas foi recebida em audiência no dia 6 de julho pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público de Santa Catarina, Promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng.
Comitiva formada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Associação dos Reassentados de Campos Novos (ARCAN), lideranças comunitárias e políticas foi recebida em audiência no dia 6 de julho pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng.

O grupo entregou ao Ministério Público representação relatando irregularidades no processo de licenciamento ambiental e na operação da Usina Hidrelétrica de Campos Novos, no Rio Canoas, com impacto ambiental na região dos municípios de Campos Novos e Celso Ramos.

O Coordenador do CME explicou que o Ministério Público, por intermédio da Promotoria de Justiça em Campos Novos, já firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o Consórcio Campos Novos Energia (Enercan), responsável pela obra, para sanar irregularidades verificadas na construção da barragem.

O Promotor de Justiça em Campos Novos, Ricardo Paladino, também instaurou Inquérito Civil Público para apurar a situação da construção e possíveis riscos à população da região, pois foi verificado um grande vazamento na barragem, levando os responsáveis pelo empreendimento a promover o esvaziamento do lago. Segundo o Coordenador do CME, o Ministério Público também vai apurar a possível ocorrência de crimes ambientais decorrentes dos problemas apresentados atualmente na obra.

Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC