No próximo dia 7, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizará audiência pública com a finalidade de discutir com autoridades municipais, técnicos e representantes da sociedade civil as condições de acesso dos portadores de necessidades especiais a prédios e logradouros públicos, prédios privados abertos ao público e sistema de transporte coletivo urbano de Itajaí. A audiência começará às 19h30min, no Salão do Júri do Fórum da Comarca.

A finalidade da audiência pública é buscar subsídios junto à comunidade técnico-científica e nos núcleos sociais, para instruir Procedimento Administrativo Preliminar (PAP) instaurado pela 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí, que já realizou diversas reuniões para discutir o assunto.  O MPSC busca apurar o cumprimento das normas de acessibilidade para portadores de necessidades especiais no Município e, nos casos necessários, a adoção de medidas que possibilitem a adequação dos locais à legislação específica.

Com os resultados da audiência pública, o MPSC manterá contatos com a Universidade do Vale do Itajaí (Univali) com a finalidade de realizar um diagnóstico da situação do Município com relação às normas de acessibilidade, que servirá para definir as medidas a serem implementadas para garantir condições de acesso e locomoção dos portadores de necessidades especiais.