O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) encaminhou à Deputada Estadual Odete de Jesus, através do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) e do Centro de Apoio do Meio Ambiente (CME), uma proposta sugerindo a alteração da legislação estadual para proibir que sejam importados, comercializados e utilizados em Santa Catarina agrotóxicos que sejam proibidos no país de origem. Restrição semelhante já foi adotada pelo Rio Grande do Sul.

A proposta é fruto das reuniões do grupo de trabalho interdisciplinar formado pelo MPSC em agosto deste ano, para discussão de estratégias para combater o uso indiscriminado de agrotóxicos. O grupo reúne representantes do IBAMA, FATMA, CIDASC, EPAGRI, LACEN, Secretaria de Estado da Agricultura, Ministério da Agricultura, Diretoria Estadual de Vigilância Sanitária, Centro de Informações Toxicológicas, CREA/SC, Ministério Público do Trabalho e Polícia Militar Ambiental. Dados apresentados nas reuniões mostraram que, apenas no primeiro semestre de 2008, 6 mil toneladas de agrotóxicos proibidos no país de origem foram importados pelo Brasil.

Os Promotores de Justiça Alvaro Pereira de Oliveira Melo, Coordenador-Geral do CCO, e Luís Eduardo Couto de Oliveira Souto, Coordenador-Geral do CME, avaliam que a adaptação e aplicação da norma estadual pode, em médio prazo, atenuar os males que o comércio e o uso indiscriminado de agrotóxicos vêm causando ao meio ambiente (ocupacional, poluição do solo e de recursos hídricos) e à saúde dos consumidores.