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07.10.2008

MPSC pede à Polícia Militar que intensifique fiscalização do transporte escolar em Santa Catarina

O Comando-Geral da Polícia Militar intensificará as fiscalizações das condições de segurança em todos os municípios catarinenses. O CIJ também encaminhou parecer sobre o assunto às Promotorias de Justiça, com dicas sobre a forma segura de transportar uma criança (foto).
A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Comando-Geral da Polícia Militar intensificará as fiscalizações das condições de segurança do transporte escolar em todos os municípios catarinenses. A iniciativa tem como objetivo evitar novos casos como o do menino Harry da Silva, 10 anos, que morreu ao cair de uma caminhonete utilizada como transporte escolar no município de Alfredo Wagner, na semana passada.
O Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) do MPSC, Promotor de Justiça Marcelo Gomes Silva, se reuniu com o Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel Eliésio Rodrigues, para tratar sobre o assunto, na tarde desta segunda-feira (29/9), no Comando-Geral da PM, em Florianópolis. "Não basta apenas oferecer o transporte escolar, é preciso que o veículo respeite todos os critérios de segurança indispensáveis ao seu funcionamento", explica Gomes Silva, que encaminhou aos Promotores de Justiça da Infância e Juventude uma análise jurídica sobre o tema.
O parecer, que servirá de subsídio para a atuação dos Promotores de Justiça, traz informações sobre a legislação referente ao transporte coletivo e também dicas sobre como transportar uma criança de forma segura em veículos automotores particulares. "Todos e quaisquer veículos poderão transitar pela via apenas quando atendidos os requisitos e condições de segurança estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro ou em normas do Conselho Nacional de Trânsito", diz um trecho do documento.
De acordo com o documento, os principais responsáveis para garantir segurança no transporte escolar são a empresa de transporte, por realizar sua atividade nos moldes da legislação em vigor e das resoluções do Contran, o Município, que deverá fornecer o transporte adequado e fiscalizar regularmente o transporte, e a Polícia Militar, que retirará de circulação os veículos de transporte escolar que não atendam as exigências do Código de Trânsito Brasileiro e as resoluções do Contran.
Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC