O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lançou, nesta manhã, o Programa de Prevenção e Repressão à Poluição Atmosférica, o nono na área ambiental. A iniciativa consiste num conjunto de medidas que serão adotadas em parceria com os demais órgãos públicos encarregados da proteção ambiental, universidades e sociedade civil, para reduzir a poluição atmosférica produzida pelas atividades industriais, por veículos automotores e pelas estações rádio-base de telefonia móvel celular, tema do seminário realizado nesta sexta-feira (2/9) no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em Florianópolis.

Na abertura do Seminário sobre Estações Rádio-Base, o Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) do MPSC, Procurador de Justiça Jacson Corrêa, explicou que o novo programa prevê, inicialmente, três linhas de atuação: o combate à poluição causada por olarias e cerâmicas de revestimento, veículos automotores e estações rádio-base (ERBs), consideradas potencialmente poluentes em razão da emissão de radiação eletromagnética não-ionizante. Conforme Corrêa, ao longo do tempo novas ações serão agregadas ao programa.

Aplicar as medidas de controle da poluição previstas em termos de compromisso de ajustamento de conduta firmados no ano passado com olarias e cerâmicas de revestimento do Sul do Estado a todas as indústrias do setor instaladas em Santa Catarina, implantar programas de inspeção e manutenção de veículos automotores, quanto aos aspectos de emissão de poluentes, e estimular a edição de leis municipais regulamentando o licenciamento ambiental das ERBs são algumas das ações previstas no programa.

O Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, e o Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Lúcio José Botelho, destacaram, na abertura do seminário, que a formalização de parcerias é fundamental para implementar programas que garantam resultados úteis a toda sociedade.

Palestras - Durante o Seminário, realizado pelo CME, com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), foi discutida a questão da instalação de antenas de telefonia celular e os riscos que a radiação eletromagnética emitida pelos equipamentos podem causar à população, com a finalidade de identificar parcerias e prioridades e definir estratégias comuns para buscar maior eficácia na atuação em defesa da saúde e do meio ambiente.

Na primeira parte do encontro foram realizadas três palestras: "Fenomenologia do Desastre Tecnológico: Risco e Precaução em Saúde", de autoria do Engenheiro Químico e Ambiental Renato Rocha Lieber, Mestre e Doutor em Saúde Ambiental pela USP; "As Estações de Rádio-Base de Telefonia Celular no Contexto de uma Sociedade de Riscos", pela Promotora de Justiça do Meio Ambiente da Comarca de Porto Alegre (RS) Ana Maria Moreira Marchesan; e "O Impacto das Radiações Não-Ionizantes da Telefonia Móvel e o Princípio da Precaução", de autoria do Engenheiro Eletricista Álvaro Augusto de Almeida Salles , Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Doutor em Engenharia Elétrica pela University of London, Inglaterra.

Os três palestrantes afirmaram que, apesar do conforto e avanço que a telefonia celular móvel proporciona, ela oferece perigo à saúde e ao meio ambiente, devendo ser analisada e regrada à luz da teoria do risco, com aplicação do "Princípio de Precaução", critério de abordagem usado em circunstâncias com um alto grau de incerteza científica, Nesses casos, segundo eles, é necessário adotar medidas de precaução, sem esperar os resultados da pesquisa científica, porque o avanço tecnológico tem sido muito rápido, e as pesquisas (especialmente em áreas biomédicas) são naturalmente lentas. O número de aparelhos celulares em uso no Brasil (mais de 70 milhões, conforme dados da Agência Nacional de Telecomunicações) e, conseqüentemente, de ERBs instaladas justificam a preocupação, argumentaram.

Grupos de trabalho - Na segunda parte do encontro, restrita a membros do MPSC, foram formados grupos de trabalho para avaliar a atuação da Instituição e a definição de estratégias de atuação em razão do crescente número de estações rádio-base (ERBs) que vêm sendo instaladas nos perímetros urbanos.

O Coordenador do CME, Promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng, disse que existe uma crescente preocupação dos membros do MPSC em relação à questão, especialmente diante da possibilidade de mudanças que tornem a legislação estadual de regência menos restritiva. Segundo ele, uma alteração nesse sentido poderia aumentar consideravelmente os riscos enfrentados pela população.

Desde o ano passado, com apoio do CME, os Promotores de Justiça que atuam na área do meio ambiente em todo o Estado estão expedindo recomendações aos Prefeitos Municipais para que sejam observadas as disposições contidas na Lei Estadual nº 12.684/2004 para concessão de licenciamento de instalação das antenas. O documento alerta, também, para a necessidade de elaboração de leis municipais fixando critérios para licenciamento das ERBs e, nos Municípios que já possuem legislação específica, de exigir o cumprimento das normas legais mais restritivas e, ainda, o licenciamento corretivo das antenas instaladas irregularmente, fixando prazo, por exemplo, para retirada dos equipamentos que se encontram em locais inadequados, conforme estabelecido na legislação estadual.