Os Procuradores e Promotores de Justiça que atuam na defesa do patrimônio público catarinense terão acesso a partir de agora às informações do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge) do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O sistema permite fiscalizar possíveis atos de improbidade administrativa cometidas por agentes públicos. O aditivo ao convênio que prevê a troca de informações entre as instituições foi assinado, nesta quinta-feira (15/5), durante a abertura do seminário "Licitações - Aspectos Práticos na Identificação de Fraudes". O evento, realizado pelo MPSC em parceria com o TCE e a Controladoria-Geral da União (CGU), segue até amanhã (16/5), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.

O aditivo ao convênio foi assinado pelo Chefe do Ministério Público de Santa Catarina, Gercino Gerson Gomes Neto, e pelo Presidente do TCE, Conselheiro José Carlos Pacheco. "O acesso às informações do TCE possibilitará a otimização da atuação dos membros do Ministério Público", afirmou o Procurador-Geral de Justiça, no seu discurso de abertura do seminário. Gercino lembrou ainda que o compartilhamento de informações com o TCE foi solicitado pelos Promotores de Justiça durante os encontros regionais realizados no ano passado para a elaboração do Plano Geral de Atuação para 2008 (PGA 2008) da Instituição.

"Neste momento estamos cumprindo com as funções que foram delegadas ao Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa, pelo conjunto de Promotores de Justiça, na elaboração do PGA", complementou o Procurador-Geral de Justiça. O Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA), Promotor de Justiça Fabrício José Cavalcanti, destacou a importância da parceria com o TCE e com a Controladoria-Geral da União (CGU), e frisou que o seminário tem o propósito, além do aperfeiçoamento, de despertar em cada um dos participantes sentimentos de esperança e estímulo em suas atuações no combate a atos de corrupção.

"É notório que a grande maioria de atos ímprobos é cometido durante a formalização dos procedimentos de licitação e, posteriormente, com a execução do contrato administrativo", exemplificou Cavalcanti. Para o Presidente do TCE, Conselheiro José Carlos Pacheco, o compartilhamento das informações da Corte com o MPSC vai poupar esforços e gastos. "Sabemos o quanto é difícil a análise de 10, 15 volumes. Essa parceria é vital para a fiscalização que nos compete. Enfim, essa é a democracia real, em ação, não meramente retórica", afirmou o Conselheiro.

O seminário, promovido pelo CMA e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público (CEAF), com apoio do Tribunal de Contas do Estado e da Controladoria Geral da União, possibilitará a troca de experiências entre os membros do MPSC e representantes dos órgãos de controle estadual e federal. O evento segue à tarde.