Depois que membros do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) visitaram todos os Ministérios Públicos estaduais, o de Santa Catarina (MPSC) foi convidado para relatar a experiência, implementada há cerca de seis meses, que vem resultando na racionalização da intervenção ministerial no processo civil. Na avaliação dos integrantes do MPRJ, o MPSC demonstrou eficiência no equacionamento da questão e alcançou avançado estágio no processo de  mudança da forma de atuação institucional.

O tema foi abordado pelo Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPSC, Procurador de Justiça José Galvani Alberton, durante o simpósio "Indispensável Reengenharia do Ministério Público - Eficácia Institucional e Eficiência Administrativa", realizado dia 24 deste mês pelo MPRJ. O Coordenador da Procuradoria Cível, Procurador de Justiça Antenor Chinato Ribeiro, também participou, como convidado, do evento, na cidade do Rio de Janeiro.

Alberton relatou aos membros do MPRJ que a experiência implementada em Santa Catarina pode resultar, por exemplo, na redução de cerca de 30% no volume de processos distribuídos às Procuradorias de Justiça da área cível, conforme foi constatado no período de janeiro a maio deste ano, e possibilitar, ainda, a construção de um novo desenho no modelo operacional das Promotorias de Justiça. O outro palestrante convidado foi o Procurador de Justiça Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz, de São Paulo, que falou sobre os aspectos teóricos da intervenção ministerial no processo civil.

A abordagem de Alberton sobre o tema foi baseada em dois argumentos. O primeiro, de natureza jurídico-institucional, partindo do pressuposto que o Ministério Público tem um compromisso com a sociedade e, para resgatá-lo com eficiência, tem que adotar uma política de resultados. Como exemplo, o Diretor do CEAF destacou a experiência do MPSC com a implementação de programas, como o "Lixo Nosso de Cada Dia" "Combate à Evasão Escolar - APÓIA", nas áreas do meio ambiente e da infância e juventude, respectivamente.

O segundo argumento, de cunho jurídico, foi a mudança do papel institucional com a promulgação da Constituição de 1988. Conforme Alberton, com a nova Carta Magna, "o Ministério Público passou a ser um órgão predominantemente 'agente' e não interveniente". Seu compromisso, estabelecido pela Constituição Federal, é defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. "Em função desse dispositivo constitucional é necessário reinterpretar o artigo 82 do Código de Processo Civil (CPC)", afirmou o Diretor do CEAF.

Visita ao MPSC - Para conhecer a experiência do MPSC no processo de racionalização da intervenção ministerial no processo civil, os Procuradores de Justiça Heloísa Maria Daltro Leite, Marcelo Daltro Leite e Talma Prado Castello Branco Junior, do MPRJ, estiveram em Florianópolis no dia 19 de abril. Eles fazem parte do grupo encarregado de elaborar propostas de reengenharia da atuação do MPRJ e que visitou os Ministérios Públicos estaduais de todo o País.

Os membros do MPRJ foram recebidos pelo Subprocurador-Geral de Justiça, Narcísio Geraldino Rodrigues; o Diretor do CEAF e o Coordenador da Procuradoria Cível.