MPSC discute em encontro nacional o fortalecimento da atuação no Tribunal do Júri

Debater os desafios e o futuro da atuação no júri, bem como destacar o fortalecimento institucional e o compromisso ético do Ministério Público com a defesa da vida. Esses foram os principais objetivos do VIII Encontro Nacional do Ministério Público do Tribunal do Júri, realizado entre os dias 23 e 24 de outubro na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília.   

Na sexta-feira (24/10), a Promotora de Justiça Ariane Bulla Jaquier participou, na qualidade de expositora, no painel intitulado “A preparação da acusação em plenário”. O painel abordou o estudo dos autos, as escolhas de estratégias de exposição da acusação nos variados tipos de crimes contra a vida, além de tratar os artigos 422 e 479 do Código de Processo Penal (CPP).  

Ariane ressaltou a relevância de debater a temática e de tratar as questões práticas da preparação para a acusação em plenário. “Esse é um tema absolutamente central e estratégico para o Tribunal do Júri. É no Plenário que o Ministério Público exerce, com toda sua plenitude, sua legitimidade constitucional na defesa da vida. A acusação precisa unir técnica, estratégia, sensibilidade e ética. E isso exige muito preparo. É um compromisso inarredável com a defesa da vida e com a promoção da justiça”, destacou a Promotora de Justiça.   

O artigo 422 do Código de Processo Penal determina a preparação do processo para julgamento em plenário pelo Tribunal do Júri, estabelecendo um prazo de 5 dias para que o Ministério Público ou a vítima e a defesa apresentem, cada um, um rol de até cinco testemunhas. Já o artigo 479 do CPP exige que documentos ou mídias utilizados nos debates sejam previamente juntados aos autos com antecedência mínima de três dias úteis, dando-se ciência à parte contrária, com a finalidade de evitar surpresas e garantir a ampla defesa.  

O painel – mediado pela Promotora de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Aline Baldissera – teve como expositores, além da Dra. Ariane Bulla Jaquier,  o Promotor de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Rodrigo Monteiro da Silva; e a Promotora de Justiça do Ministério Público de Sergipe (MPSE), Isabel Christina Prazeres Rodrigues.  

Abertura do evento  

O evento, promovido pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), reuniu Promotores e Promotoras de Justiça de todo o país. Na abertura do evento, representando o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), participou o Conselheiro do CNMP e ex-Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fernando da Silva Comin.  

O ex-PGJ do MPSC destacou a importância de um Ministério Público atento e adaptável, visto que a criminalidade se transforma rapidamente. “O crime organizado hoje não assalta apenas bancos, mas nossos dados e informações pessoais. Essa nova realidade também repercute no Tribunal do Júri. Reafirmar a atuação no Tribunal do Júri é uma escolha inteligente que fortalece o Ministério Público”, enfatizou Comin. 

Estiveram acompanhando evento a Promotora de Justiça Lanna Gabriela Bruning Simoni e o Promotor de Justiça Marcelo Sebastião Netto de Campos, representando o GEJURI e também a Promotora de Justiça Juliana da Costa Lima Cangussu.  

*Com informações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).