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30.11.2016

MPSC define lista sêxtupla para vaga do quinto constitucional

O Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina (CSMP) definiu a lista sêxtupla de candidatos à vaga de Desembargador no TJSC


O Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina (CSMP) definiu em sessão, na tarde desta quarta-feira (30/11), a lista sêxtupla de candidatos ao cargo de Desembargador destinado ao Ministério Público.

A lista será formada pelos Procuradores de Justiça André Carvalho, Norival Acácio Engel, Alexandre Herculano Abreu, Durval da Silva Amorim, Genivaldo da Silva e Cristiane Rosália Maestri Böell.

A lista será enviada ao Tribunal de Justiça que selecionará três candidatos, dentre os quais o Governador do Estado fará a escolha do desembargador.

A vaga faz parte do quinto constitucional.

QUINTO CONSTITUCIONAL

Conforme o artigo 94 da Constituição Federal, "um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes."


Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC