O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi o vencedor do 3º Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça de 2005, na categoria Internet. A entrega do troféu ocorreu em Natal (RN), no dia 15 de novembro, durante a realização do Congresso Brasileiro de Assessores de Comunicação da Justiça (Conbrascom), que reuniu mais de 200 comunicadores do Ministério Público e do Judiciário dos Estados e da União. Na disputa ao prêmio, o site do MPSC superou, além de outros concorrentes, os sites finalistas do Ministério Público do Rio Grande do Sul e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

A comissão julgadora do prêmio foi formada por três bancas examinadoras das diversas categorias. Elas foram compostas por 01 Promotor de Justiça, 02 Procuradores da República, 01 Juiz Federal, 01 Juiz Estadual, 01 Juiz do Trabalho e 03 Jornalistas de empresas de comunicação, todos de Natal (RN). De todos os inscritos (120), foram selecionados três finalistas em cada categoria e o anúncio do vencedor somente foi revelado no momento da entrega do prêmio.

O congresso foi aberto, no dia 14, com a presença da Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, convidada para falar sobre Mídia, Cidadania e Justiça, tema central do evento. A ministra Ellen Graice afirmou que os Juízes e os profissionais da comunicação estão em busca dos mesmos objetivos, embora tenham peculiaridades específicas de cada profissão. "Enquanto o jornalista tem um tempo certo para fechar a edição do dia, o magistrado não precisa correr contra o tempo. Embora sejam modos de atuação diferenciados, o objetivo é o mesmo: a cidadania", disse.

Ela também destacou o importante papel que as assessorias desenvolvem no sentido de contribuir com o desenvolvimento da cidadania e o avanço que teve a comunicação pública no país com a criação da TV Justiça e da Rádio Justiça. Entre os palestrantes também estiveram Sérgio Murilo, Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, e Luiz Gomes, Secretário Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil.

O presidente do Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), Celso Gomes, disse que o Congresso é um marco na história da comunicação pública brasileira e defendeu a necessidade de concurso público para os órgãos ligados à área da Justiça e a sensibilização para o relacionamento dos membros do Poder Judiciário e Ministério Público com a mídia.

Celso Gomes também fez uma retrospectiva dos avanços conquistados pelo FNCJ ao longo dos anos. "Já obtivemos importantes conquistas. A realização de concurso na área da comunicação para o Ministério Público Federal, a consolidação da TV e rádio Justiça e, ainda, o avanço significativo na estruturação e profissionalização das assessorias", afirmou.

A governadora do Rio Grande do Norte, Wilma Maria de Faria, disse que foi uma grande satisfação para o Estado sediar um evento deste porte. "A cidade de Natal sente-se honrada por ter se tornado a Capital da comunicação pública nestes três dias", frisou.

O Conbrascom tem a finalidade de contribuir com o debate da comunicação pública no país e também com a qualificação dos assessores de comunicação, a troca de experiências e o incentivo e valorização dos trabalhos desenvolvidos na área da comunicação na Justiça, por meio do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça.

"Com a transformação de encontro nacional para congresso brasileiro, abriu-se uma nova perspectiva no campo científico, fomentando a pesquisa para aprimorar o conhecimento", destacou Gomes.

Entre os temas que foram debatidos no Conbrascom-2005 estão "Comunicação Pública: uma análise comparativa Brasil X EUA", "A cultura organizacional e as barreiras para o exercício da cidadania", "O acesso à cidadania na era das novas mídias", "Rádio Justiça e os 3 anos da TV Justiça: avaliação e perspectivas", "Direitos Humanos, Responsabilidade Social e a Comunicação", "Caminhos para uma agenda positiva entre a mídia e a Justiça: da informação à educação" e "O futuro das Assessorias de Comunicação da Justiça diante dos desafios da comunicação pública". Ao final, os assessores aprovaram a Carta de Natal, um documento que servirá de indicativo para a atuação da comunicação nestas organizações até o próximo ano.