O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) celebrou convênio de cooperação técnica com o Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) e estabeleceu uma parceria para reforçar o acompanhamento e a correção das prestações de contas das entidades que formam o Terceiro Setor, além dos serviços prestados por seus contabilistas. A prestação de contas das fundações de direito privado, que integram o Terceiro Setor, é obrigatória ao Ministério Público a fim de assegurar o cumprimento de sua finalidade, que deve ser pública ou social. Atualmente 136 fundações prestam contas ao MPSC, mas a estimativa é que 200 estejam registradas em Santa Catarina. Muitas delas, como as das áreas de saúde e educação, receberam patrimônio público quando foram instituídas e continuam recebendo verbas públicas.

Na assinatura do convênio estiveram presentes o Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações, Procurador de Justiça Aurino Alves de Souza, a Promotora de Justiça com atuação na área na Capital, Sonia Maria Demeda Groisman Piardi, o Coordenador de Auditoria e Controle do MPSC, Jair Alcides dos Santos, os Auditores Ivania Maria de Lima e Douglas da Silveira, o Presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Nilson José Goedert e o Vice-Presidente da entidade, Lourival Amorim.

O Conselho Regional de Contabilidade poderá contar com o Ministério Público para fazer cumprir a legislação pertinente ao exercício profissional da atividade. O convênio também é científico, o que permitirá a troca de experiências entre os Membros do Ministério Público e os profissionais do CRC. Num primeiro momento, técnicos do CRC vão colaborar na apuração de fundações não cadastradas junto ao Ministério Público e auxiliar a Coordenadoria de Auditoria e Controle do MPSC em outras áreas de atuação que demandem conhecimento contábil específico, como em investigações e procedimentos relacionados à saúde, improbidade administrativa e outras.

As fundações de direito privado devem ter acompanhamento do Ministério Público desde sua instituição, durante o desenvolvimento de suas atividades até sua extinção. Qualquer alteração estatutária ou comprometimento de seu patrimônio só terá validade com a aprovação do curador de fundações. Esta fiscalização vem sendo estruturada no País nos últimos anos, e em especial no Ministério Público Catarinense. Por meio de sua Coordenadoria de Auditoria e Controle, em 2002 o MPSC iniciou convênio com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), de São Paulo, para a utilização do Sistema de Cadastro e Prestação de Contas de Fundações (Sicap), criado por aquela entidade e atualmente implantado em 14 Estados. Em Santa Catarina, o Sicap já está disponível para todos os Municípios e pode ser acessado pelo site do MPSC, pelo link: http://www.mp.sc.gov.brrefactor/siterefactorrefactor_08.asp?secao_id=233 .