O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) conheceu a estrutura física, pessoal e administrativa do Sistema de Execução de Medidas Sócio-Educativas existente no Estado do Paraná, com o objetivo de colher subsídios para aprimorar a realidade catarinense nesse setor. O Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), Promotor de Justiça Gilberto Polli, visitou no dia 6 de julho o Instituto de Ação Social do Paraná (IASP), autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Emprego, Trabalho e Promoção Social (SETP), e a unidade modelo de internação de Ponta Grossa, que será inaugurada em agosto.

A partir dos dados coletados no Estado vizinho, o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) procurará oferecer suporte às Promotorias da Infância e Juventude da Capital, para que estas possam iniciar entendimentos com o Estado de Santa Catarina no intuito de aperfeiçoar o sistema de execução de medida sócio-educativa, notadamente as privativas de liberdade, aplicadas a adolescentes em conflito com a lei.

Entre os diferenciais observados durante a visita, está o fato de que o Estado do Paraná, por meio de legislação específica, conta com repasse de recursos públicos no montante superior a R$ 40 milhões anuais ao Fundo Estadual da Infância e Adolescência, verbas aplicadas em programas mantidos diretamente pelo Estado (40%) ou mediante convênios com os Municípios (60%), mas com destinação exclusiva na área da infância e juventude.

O Estado do Paraná também criou a Secretaria de Estado da Criança (SECR), que em breve deverá ser alterada para Secretaria da Criança e da Juventude (SECJ). Entre outras atribuições no âmbito de políticas públicas na área da infância e juventude, esta secretaria será responsável por gerir os recursos do FIA Estadual. "Seria um avanço que no Estado de Santa Catarina fosse implementada uma Secretaria de Estado afim, responsável exclusivamente pelos interesses de crianças e adolescentes", afirma Polli.

Acompanhado do Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), Promotor de Justiça Gustavo Mereles Ruiz Diaz , Polli também conheceu uma das sete unidades sócio-educativas de internação já construídas ou em obras no Paraná, localizado em Ponta Grossa, e que atende todas as exigências recomendadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), sobretudo o projeto pedagógico a ser desenvolvido. "É um centro modelo com monitoramento por câmeras, espaços adequados para a educação, lazer e profissionalização, com previsão de equipe mutidisciplinar qualificada. A estrutura poderá abrigar até 70 adolescentes e é condizente com o que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente e o SINASE", informa Polli.