A Promotora de Justiça Sonia Maria Demeda Groisman Piardi instaurou no dia 25 de julho Procedimento Administrativo Preliminar (PAP N° 003/2006) para apurar irregularidades no gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde do Hospital Governador Celso Ramos, na Capital. O armazenamento do lixo hospitalar e a ocorrência de infestação por ratos na unidade hospitalar serão objeto da investigação.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) já apura outras irregularidades na instituição, como deficiências no atendimento prestado à população e questões de ordem administrativa. A apuração da existência de roedores transitando livremente pela cozinha, sala de resíduos hospitalares e outros espaços da unidade de saúde, denunciada em reportagem jornalística no dia 24 de julho, foi incluída em caráter emergencial no trabalho já conduzido pelo MPSC.

No dia 26 de julho a Promotora de Justiça encaminhou requisição ao Diretor-Geral do Hospital Celso Ramos, Carlos Alberto Grijó Lacombe, concedendo prazo de 24 horas, a contar do recebimento do documento, para que seja providenciado o acondicionamento adequado do lixo hospitalar. Deverá ser obedecida norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Resolução RDC n° 306/2004/Anvisa), que diz: "os sacos devem estar contidos em recipientes de material lavável, resistente à punctura, ruptura e vazamento, com tampa provida de sistema de abertura sem contato manual, com cantos arredondados e ser resistente ao tombamento".

O Ministério Público também requereu ao Diretor-Geral cópia e comprovação da existência de vários documentos relacionados ao controle sanitário que é exigido por lei em unidades hospitalares, a fim de apurar se as medidas necessárias foram implementadas no Celso Ramos. São o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Saúde do hospital, o Certificado de Controle de Vetores, o comprovante de limpeza e desinfecção dos reservatórios d¿água e laudos de análise da água do ano de 2006, o livro de atas do Controle de Infecção Hospitalar e respectivo manual, e o Alvará Sanitário.

No PAP a Promotora de Justiça lembra que os roedores participam da cadeia epidemiológica de pelo menos 30 doenças que são transmitidas ao ser humano, dentre elas leptospirose, peste e as hantaviroses. Segundo o Centro Nacional de Epidemiologia da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), ocorrem cerca de 3.200 casos de leptospirose humana no País a cada ano, com taxa de mortalidade em torno de 12%. Já os casos de Síndrome Pulmonar por Hantavírus vêm ocorrendo no Brasil desde 1993, com alta letalidade e tendo o roedor silvestre como transmissor.

Ao iniciar a apuração, Sonia Piardi considerou os "sérios riscos a que estão expostos os trabalhadores do Celso Ramos, os pacientes internados ou atendidos nas emergências e ambulatórios, além das centenas de pessoas que percorrem as dependências do hospital diariamente e dos moradores das cercanias, pois além da presença e da livre circulação, os ratos podem ter se alimentado de material infectado".