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16.12.2010

"MP vai às ruas" encerra o ano ouvindo a comunidade da Comarca de Itá


As divergências entre o turismo e a produção rural, as duas principais atividades econômicas de Itá, e questões ambientais deram a tônica da audiência pública. O projeto já passou por Araranguá, Itapoá e Dionísio Cerqueira.

 




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    As divergências entre as duas principais atividades econômicas de Itá - o turismo e a produção rural - e questões ambientais deram a tônica da passagem do projeto "MP vai às ruas - um encontro para o Ministério Público ouvir a sua comunidade" pela Comarca de Itá, que inclui também o município de Paial. A reunião, realizada na Sociedade Esportiva e Recreativa Cruzeiro, na sede da Comarca, reuniu, nesta quarta-feira (15/12), cerca de 50 pessoas que durante duas horas puderam apresentar suas manifestações ao Ministério Público de Santa Catarina.

    No encontro, o Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, o Promotor de Justiça da Comarca de Itá, Marcelo Sebastião Netto de Campos, e o Coordenador do projeto "MP vai às ruas" e do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações (CCF), Promotor de Justiça Luiz Fernando Góes Ulysséa, responderam aos questionamentos da comunidade. Os Promotores de Justiça Eduardo Sens dos Santos, da Comarca de Seara, e Alessandro Rodrigo Argenta, da Comarca de Ipumirim, completaram a mesa do evento.

    A audiência pública expôs o conflito existente entre os produtores rurais e a atividade turística do município de Itá. Empresários do setor turístico reclamaram que a proximidade das propriedades dos avicultores e suinocultores aos seus empreendimentos e à zona urbana prejudica a atividade turística na região. Para eles, sucessivas mudanças do Plano Diretor do Município permitiram a situação atual: a aproximação territorial das duas principais atividades econômicas do município, incompatíveis entre si.

    O Promotor de Justiça Marcelo Netto de Campos explicou que tramita um procedimento preparatório na Promotoria de Justiça da Comarca de Itá para averiguar a situação e buscar soluções. Segundo Netto de Campos, já foi pedido e entregue pela Prefeitura um estudo sobre as sucessivas alterações do Plano Diretor para verificar se elas obedeceram as exigências do Estatuto das Cidades e se estão de acordo com a lei. "É uma questão complexa. Agora vamos analisar a documentação e também verificar a situação dos produtores rurais, quem são, onde estão e a situação individual de cada um", disse o Promotor de Justiça.

    O Chefe do Ministério Público de Santa Catarina, Gercino Gerson Gomes Neto, que no início da audiência explicou as funções e áreas de atuação do Ministério Público, lembrou que a solução do problema deve passar pelo entendimento entre as partes, com racionalidade e diálogo, da forma mais pacífica possível. "O mundo é de todos, e todos devemos coexistir com respeito mútuo", lembrou Gercino.

    Desequilíbrio ecológico
    "Não encontramos mais os peixes que antes pescávamos, e minha filha de oito anos sofre com a alergia a uma planta que antes não existia na região". Esta reclamação, apresentada por Nilo Brandt ao explicar que, para ele, a proximidade entre as barragens de Itá e da Foz do Rio Chapecó está causando desequilíbrio ecológico na região, agravado pela introdução de vegetação exótica chamou atenção do Procurador-Geral de Justiça. Para Gercino, esta é uma situação que merece uma atenção especial, e assim será tratada pelo Ministério Público.

    Audiência pautará atuação da Promotoria de Justiça

    Para o Promotor de Justiça da Comarca de Itá, Marcelo Netto de Campos, a audiência pública foi extremamente positiva, pois permitiu à sociedade apresentar seus problemas, dúvidas e sugestões ao Ministério Público. "Foi uma grande oportunidade, aproveitada pelos cidadãos para apresentarem questões específicas que pautarão nossa atuação", disse Netto de Campos.

    Na avaliação do Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, as duas audiências realizadas nesta semana, em Dionísio Cerqueira, na terça-feira, e em Itá, na quarta-feira, consolidaram o Projeto "MP vai às ruas". "Tivemos a compreensão e a participação da população dos municípios das Comarcas e o comprometimento dos Promotores de Justiça", afirmou Gercino.

    O Coordenador do projeto "MP vai às ruas", Promotor de Justiça Luiz Fernando Góes Ulysséa, ressaltou que o projeto está cumprindo plenamente seu objetivo, que é dar um norte à atuação das Promotorias de Justiça e ciência à sociedade do papel do Ministério Público. "Temos visto nas audiências pessoas de todas as camadas sociais, vindo ao Ministério Público buscar apoio. As audiências devem se tornar uma prática institucional", finalizou Ulysséa.

    O que é o projeto
    O "MP vai às ruas" é um novo projeto do MPSC para se aproximar ainda mais da sociedade e conhecer melhor suas dificuldades e as demandas comunitárias que impactam na atuação das Promotorias de Justiça, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. A iniciativa foi lançada no dia 31 de agosto, em solenidade com a participação da imprensa, na Procuradoria-Geral de Justiça, e já passou pelas Comarcas de Araranguá e Itapoá.
    O projeto foi elaborado e está sendo conduzido pelo Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações (CCF), através de ações articuladas entre a Procuradoria-Geral de Justiça, os Centros de Apoio Operacional e as Promotorias de Justiça, sempre com suporte do CCF. O Coordenador-Geral do CCF, Promotor de Justiça Luiz Fernando Góes Ulysséa, pesquisou projetos e visitou outros Ministérios Públicos buscando modelos já implementados até chegar à formatação do "MP vai às ruas".
    Nos encontros os cidadãos recebem informações sobre o funcionamento das Promotorias de Justiça e suas atividades. Qualquer pessoa pode participar das reuniões, que também contam com intérpretes de libras. E quem estiver presente no encontro também pode relatar suas dificuldades, fazer sugestões, críticas e encaminhar denúncias sobre os problemas de sua comunidade que espera ser solucionados. As denúncias podem ser feitas diretamente pelos participantes aos Promotores de Justiça. Caso o cidadão não se sinta à vontade para falar em público ou não queira se expor por receio de alguma represália, pode fazer a denúncia por meio de um formulário, depositado em uma urna no local, para garantir o sigilo.

    Confira a ata na íntegra aqui.

    Fonte: 
    Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC